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Direito Penal

Direito Penal

15 de nov. de 2026Leitura de 1 min

Direito Penal

Início · Índice de assuntos · Índice de assuntos

2374 notas de assuntos em 15 capítulos, de Parte Geral e Parte Especial.

Começar pela lei seca

  • Código Penal — Decreto-Lei 2.848/1940
  • Lei das Contravenções Penais — Decreto-Lei 3.688/1941
  • Lei de Execução Penal — Lei 7.210/1984
  • Constituição Federal e ADCT

Capítulos

  • Introdução ao direito penal
  • Teoria geral do crime
  • Teoria geral da pena
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra o patrimônio
  • Crimes contra a propriedade imaterial
  • Crimes contra a organização do trabalho
  • Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
  • Crimes contra a dignidade sexual
  • Crimes contra a família
  • Crimes contra a incolumidade pública
  • Crimes contra a paz
  • Crimes contra a fé pública
  • Crimes contra a administração pública
  • Crimes contra o estado democrático de direito

Fontes

Fontes e critérios de organização


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  • Fontes

Backlinks

  • Início
  • Índice de assuntos
  • Decreto-Lei 2.848-1940 — Código Penal
  • Decreto-Lei 3.688-1941 — Contravenções Penais
  • Lei 7.210-1984 — Execução Penal
  • A ausência de qualquer reflexo do crime de sabotagem do título xii do cp na lei de terrorismo
  • A culpabilidade do autor vs. culpabilidade do fato
  • A idade moderna, o período humanitário e o iluminismo
  • A natureza jurídica dos crimes contra o estado democrático de direito (ou por que na democracia não há presos políticos)
  • A pena de multa
  • A suspensão condicional da pena (sursis)
  • Abandono de função — art. 323 — Ação penal
  • Abandono de função — art. 323 — Conduta
  • Abandono de função — art. 323 — Considerações iniciais
  • Abandono de função — art. 323 — Consumação e tentativa
  • Abandono de função — art. 323 — Princípio da especialidade
  • Abandono de função — art. 323 — Sujeitos do crime
  • Abandono de função — art. 323 — Voluntariedade
  • Abandono de função — art. 323
  • Abandono de incapaz art. 133 — Ação penal
  • Abandono de incapaz art. 133 — Conduta
  • Abandono de incapaz art. 133 — Considerações iniciais
  • Abandono de incapaz art. 133 — Consumação e tentativa
  • Abandono de incapaz art. 133 — Princípio da especialidade
  • Abandono de incapaz art. 133 — Sujeitos do crime
  • Abandono de incapaz art. 133 — Voluntariedade
  • Abandono de incapaz art. 133
  • Abandono intelectual art. 246 — Ação penal
  • Abandono intelectual art. 246 — Conduta
  • Abandono intelectual art. 246 — Considerações iniciais
  • Abandono intelectual art. 246 — Consumação e tentativa
  • Abandono intelectual art. 246 — Sujeitos do crime
  • Abandono intelectual art. 246 — Voluntariedade
  • Abandono intelectual art. 246
  • Abandono material art. 244 — Ação penal
  • Abandono material art. 244 — Conduta
  • Abandono material art. 244 — Considerações iniciais
  • Abandono material art. 244 — Consumação e tentativa
  • Abandono material art. 244 — Princípio da especialidade
  • Abandono material art. 244 — Sujeitos do crime
  • Abandono material art. 244 — Voluntariedade
  • Abandono material art. 244
  • Abandono moral art. 247 — Ação penal
  • Abandono moral art. 247 — Conduta
  • Abandono moral art. 247 — Considerações iniciais
  • Abandono moral art. 247 — Consumação ou tentativa
  • Abandono moral art. 247 — Sujeitos do crime
  • Abandono moral art. 247 — Voluntariedade
  • Abandono moral art. 247
  • Abolitio criminis art. 2
  • Abolitio criminis
  • Abolição violenta do estado democrático de direito — art. 359-l — Ação penal
  • Abolição violenta do estado democrático de direito — art. 359-l — Conduta
  • Abolição violenta do estado democrático de direito — art. 359-l — Considerações iniciais
  • Abolição violenta do estado democrático de direito — art. 359-l — Consumação e tentativa
  • Abolição violenta do estado democrático de direito — art. 359-l — Direito intertemporal
  • Abolição violenta do estado democrático de direito — art. 359-l — Sujeitos do crime
  • Abolição violenta do estado democrático de direito — art. 359-l — Voluntariedade
  • Abolição violenta do estado democrático de direito — art. 359-l
  • Aborto arts. 124 a 127 — Introdução
  • Aborto arts. 124 a 127
  • Aborto legal exclusão do crime - art. 128
  • Aborto majorado pelo resultado
  • Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento - art. 124
  • Aborto provocado por terceiro, com o consentimento da gestante - art. 126
  • Aborto provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante art. 125
  • Abstenção subornada — parágrafo único
  • Abuso de incapazes — art. 173 — Ação penal
  • Abuso de incapazes — art. 173 — Conduta
  • Abuso de incapazes — art. 173 — Considerações iniciais
  • Abuso de incapazes — art. 173 — Consumação e tentativa
  • Abuso de incapazes — art. 173 — Princípio da especialidade
  • Abuso de incapazes — art. 173 — Sujeitos do crime
  • Abuso de incapazes — art. 173 — Voluntariedade
  • Abuso de incapazes — art. 173
  • Adulteração de sinal identificador de veículo automotor — art. 311 — Ação penal
  • Adulteração de sinal identificador de veículo automotor — art. 311 — Conduta
  • Adulteração de sinal identificador de veículo automotor — art. 311 — Considerações iniciais
  • Adulteração de sinal identificador de veículo automotor — art. 311 — Consumação e tentativa
  • Adulteração de sinal identificador de veículo automotor — art. 311 — Forma equiparada — § 2º
  • Adulteração de sinal identificador de veículo automotor — art. 311 — Sujeitos do crime
  • Adulteração de sinal identificador de veículo automotor — art. 311 — Voluntariedade
  • Adulteração de sinal identificador de veículo automotor — art. 311
  • Advocacia administrativa — art. 321 — Ação penal
  • Advocacia administrativa — art. 321 — Conduta
  • Advocacia administrativa — art. 321 — Considerações iniciais
  • Advocacia administrativa — art. 321 — Consumação e tentativa
  • Advocacia administrativa — art. 321 — Princípio da especialidade
  • Advocacia administrativa — art. 321 — Sujeitos do crime
  • Advocacia administrativa — art. 321 — Voluntariedade
  • Advocacia administrativa — art. 321
  • Afastamento de licitante — art. 337-k — Conduta
  • Afastamento de licitante — art. 337-k — Considerações iniciais
  • Afastamento de licitante — art. 337-k — Consumação e tentativa
  • Afastamento de licitante — art. 337-k — Sujeitos do crime
  • Afastamento de licitante — art. 337-k — Voluntariedade
  • Afastamento de licitante — art. 337-k
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional — art. 207 — Ação penal
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional — art. 207 — Conduta
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional — art. 207 — Considerações iniciais
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional — art. 207 — Consumação e tentativa
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional — art. 207 — Majorante de pena
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional — art. 207 — Sujeitos do crime
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional — art. 207 — Voluntariedade
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional — art. 207
  • Aliciamento para o fim de emigração — art. 206 — Ação penal
  • Aliciamento para o fim de emigração — art. 206 — Conduta
  • Aliciamento para o fim de emigração — art. 206 — Considerações iniciais
  • Aliciamento para o fim de emigração — art. 206 — Consumação e tentativa
  • Aliciamento para o fim de emigração — art. 206 — Sujeitos do crime
  • Aliciamento para o fim de emigração — art. 206 — Voluntariedade
  • Aliciamento para o fim de emigração — art. 206
  • Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria — art. 171, § 2º, ii — Considerações gerais
  • Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria — art. 171, § 2º, ii
  • Alteração de limites — art. 161, caput — Conduta
  • Alteração de limites — art. 161, caput — Considerações iniciais
  • Alteração de limites — art. 161, caput — Consumação e tentativa
  • Alteração de limites — art. 161, caput — Sujeitos do crime
  • Alteração de limites — art. 161, caput — Voluntariedade
  • Alteração de limites — art. 161, caput
  • Alteração de local especialmente protegido — art. 166
  • Ameaça art. 147 — Ação penal
  • Ameaça art. 147 — Conduta
  • Ameaça art. 147 — Considerações iniciais
  • Ameaça art. 147 — Consumação e tentativa
  • Ameaça art. 147 — Princípio da especialidade
  • Ameaça art. 147 — Sujeitos do crime
  • Ameaça art. 147 — Voluntariedade
  • Ameaça art. 147
  • Anistia, graça e indulto
  • Antecedentes do agente
  • Aplicação da pena — Extinção
  • Aplicação da pena — Introdução
  • Aplicação das medidas de segurança
  • Apologia de crime ou criminoso — art. 287 — Ação penal
  • Apologia de crime ou criminoso — art. 287 — Conduta
  • Apologia de crime ou criminoso — art. 287 — Considerações iniciais
  • Apologia de crime ou criminoso — art. 287 — Consumação e tentativa
  • Apologia de crime ou criminoso — art. 287 — Sujeitos do crime
  • Apologia de crime ou criminoso — art. 287 — Voluntariedade
  • Apologia de crime ou criminoso — art. 287
  • Apropriação de coisa achada — art. 169, parágrafo único, inc. ii — Ação penal
  • Apropriação de coisa achada — art. 169, parágrafo único, inc. ii — Conduta
  • Apropriação de coisa achada — art. 169, parágrafo único, inc. ii — Considerações iniciais
  • Apropriação de coisa achada — art. 169, parágrafo único, inc. ii — Consumação e tentativa
  • Apropriação de coisa achada — art. 169, parágrafo único, inc. ii — Princípio da especialidade
  • Apropriação de coisa achada — art. 169, parágrafo único, inc. ii — Sujeitos do crime
  • Apropriação de coisa achada — art. 169, parágrafo único, inc. ii — Voluntariedade
  • Apropriação de coisa achada — art. 169, parágrafo único, inc. ii
  • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza — art. 169 — Conduta
  • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza — art. 169 — Considerações iniciais
  • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza — art. 169 — Consumação e tentativa
  • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza — art. 169 — Sujeitos do crime
  • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza — art. 169 — Voluntariedade
  • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza — art. 169
  • Apropriação de tesouro — art. 169, parágrafo único, inc. i — Conduta
  • Apropriação de tesouro — art. 169, parágrafo único, inc. i — Considerações iniciais
  • Apropriação de tesouro — art. 169, parágrafo único, inc. i — Consumação e tentativa
  • Apropriação de tesouro — art. 169, parágrafo único, inc. i — Sujeitos do crime
  • Apropriação de tesouro — art. 169, parágrafo único, inc. i — Voluntariedade
  • Apropriação de tesouro — art. 169, parágrafo único, inc. i
  • Apropriação indébita previdenciária — art. 168-a — Ação penal
  • Apropriação indébita previdenciária — art. 168-a — Conduta
  • Apropriação indébita previdenciária — art. 168-a — Considerações iniciais
  • Apropriação indébita previdenciária — art. 168-a — Consumação e tentativa
  • Apropriação indébita previdenciária — art. 168-a — Extinção da punibilidade — § 2º
  • Apropriação indébita previdenciária — art. 168-a — Formas assemelhadas — § 1º
  • Apropriação indébita previdenciária — art. 168-a — Sujeitos do crime
  • Apropriação indébita previdenciária — art. 168-a — Voluntariedade
  • Apropriação indébita previdenciária — art. 168-a
  • Apropriação indébita privilegiada — art. 170
  • Apropriação indébita — art. 168 — Ação penal
  • Apropriação indébita — art. 168 — Conduta
  • Apropriação indébita — art. 168 — Considerações iniciais
  • Apropriação indébita — art. 168 — Consumação e tentativa
  • Apropriação indébita — art. 168 — Majorantes de pena — § 1º
  • Apropriação indébita — art. 168 — Princípio da especialidade
  • Apropriação indébita — art. 168 — Sujeitos do crime
  • Apropriação indébita — art. 168 — Voluntariedade
  • Apropriação indébita — art. 168
  • Arrebatamento de preso — art. 353 — Ação penal
  • Arrebatamento de preso — art. 353 — Conduta
  • Arrebatamento de preso — art. 353 — Considerações iniciais
  • Arrebatamento de preso — art. 353 — Consumação e tentativa
  • Arrebatamento de preso — art. 353 — Princípio da especialidade
  • Arrebatamento de preso — art. 353 — Sujeitos do crime
  • Arrebatamento de preso — art. 353 — Voluntariedade
  • Arrebatamento de preso — art. 353
  • Arremesso de projétil — art. 264 — Ação penal
  • Arremesso de projétil — art. 264 — Conduta
  • Arremesso de projétil — art. 264 — Considerações iniciais
  • Arremesso de projétil — art. 264 — Consumação e tentativa
  • Arremesso de projétil — art. 264 — Princípio da especialidade
  • Arremesso de projétil — art. 264 — Sujeitos do crime
  • Arremesso de projétil — art. 264 — Voluntariedade
  • Arremesso de projétil — art. 264
  • Arrependimento eficaz
  • Arrependimento posterior
  • As penas restritivas de direitos
  • As velocidades do direito penal
  • Assegurar o sigilo das condenações
  • Associação criminosa — art. 288 — Ação penal
  • Associação criminosa — art. 288 — Conduta
  • Associação criminosa — art. 288 — Considerações iniciais
  • Associação criminosa — art. 288 — Consumação e tentativa
  • Associação criminosa — art. 288 — Princípio da especialidade
  • Associação criminosa — art. 288 — Sujeitos do crime
  • Associação criminosa — art. 288 — Voluntariedade
  • Associação criminosa — art. 288
  • Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura — art. 359-c — Ação penal
  • Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura — art. 359-c — Conduta
  • Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura — art. 359-c — Considerações iniciais
  • Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura — art. 359-c — Consumação e tentativa
  • Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura — art. 359-c — Sujeitos do crime
  • Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura — art. 359-c — Voluntariedade
  • Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura — art. 359-c
  • Assédio sexual — art. 216-a — Ação penal
  • Assédio sexual — art. 216-a — Conduta
  • Assédio sexual — art. 216-a — Considerações iniciais
  • Assédio sexual — art. 216-a — Consumação e tentativa
  • Assédio sexual — art. 216-a — Majorantes de pena
  • Assédio sexual — art. 216-a — Sujeitos do crime
  • Assédio sexual — art. 216-a — Voluntariedade
  • Assédio sexual — art. 216-a
  • Atentado a direito de manifestação — art. 359-s — Considerações gerais
  • Atentado a direito de manifestação — art. 359-s
  • Atentado contra a liberdade de associação — art. 199 — Ação penal
  • Atentado contra a liberdade de associação — art. 199 — Conduta
  • Atentado contra a liberdade de associação — art. 199 — Considerações iniciais
  • Atentado contra a liberdade de associação — art. 199 — Consumação e tentativa
  • Atentado contra a liberdade de associação — art. 199 — Sujeitos do crime
  • Atentado contra a liberdade de associação — art. 199 — Voluntariedade
  • Atentado contra a liberdade de associação — art. 199
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta — art. 198 — Ação penal
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta — art. 198 — Conduta
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta — art. 198 — Considerações iniciais
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta — art. 198 — Consumação e tentativa
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta — art. 198 — Sujeitos do crime
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta — art. 198 — Voluntariedade
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta — art. 198
  • Atentado contra a liberdade de trabalho — art. 197 — Ação penal
  • Atentado contra a liberdade de trabalho — art. 197 — Conduta
  • Atentado contra a liberdade de trabalho — art. 197 — Considerações iniciais
  • Atentado contra a liberdade de trabalho — art. 197 — Consumação e tentativa
  • Atentado contra a liberdade de trabalho — art. 197 — Sujeitos do crime
  • Atentado contra a liberdade de trabalho — art. 197 — Voluntariedade
  • Atentado contra a liberdade de trabalho — art. 197
  • Atentado contra a segurança de outro meio de transporte — art. 262 — Ação penal
  • Atentado contra a segurança de outro meio de transporte — art. 262 — Conduta
  • Atentado contra a segurança de outro meio de transporte — art. 262 — Considerações iniciais
  • Atentado contra a segurança de outro meio de transporte — art. 262 — Consumação e tentativa
  • Atentado contra a segurança de outro meio de transporte — art. 262 — Princípio da especialidade
  • Atentado contra a segurança de outro meio de transporte — art. 262 — Sujeitos do crime
  • Atentado contra a segurança de outro meio de transporte — art. 262 — Voluntariedade
  • Atentado contra a segurança de outro meio de transporte — art. 262
  • Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública — art. 265 — Ação penal
  • Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública — art. 265 — Conduta
  • Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública — art. 265 — Considerações iniciais
  • Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública — art. 265 — Consumação e tentativa
  • Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública — art. 265 — Majorante de pena
  • Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública — art. 265 — Princípio da especialidade
  • Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública — art. 265 — Sujeitos do crime
  • Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública — art. 265 — Voluntariedade
  • Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública — art. 265
  • Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo — art. 261 — Ação penal
  • Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo — art. 261 — Conduta
  • Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo — art. 261 — Considerações iniciais
  • Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo — art. 261 — Consumação e tentativa
  • Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo — art. 261 — Princípio da especialidade
  • Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo — art. 261 — Qualificadora, majorantes de pena e forma culposa
  • Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo — art. 261 — Sujeitos do crime
  • Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo — art. 261 — Voluntariedade
  • Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo — art. 261
  • Atentado à integridade nacional — art. 359-j — Ação penal
  • Atentado à integridade nacional — art. 359-j — Conduta
  • Atentado à integridade nacional — art. 359-j — Considerações iniciais
  • Atentado à integridade nacional — art. 359-j — Consumação e tentativa
  • Atentado à integridade nacional — art. 359-j — Direito intertemporal
  • Atentado à integridade nacional — art. 359-j — Sujeitos do crime
  • Atentado à integridade nacional — art. 359-j — Voluntariedade
  • Atentado à integridade nacional — art. 359-j
  • Atentado à soberania — art. 359-i — Ação penal
  • Atentado à soberania — art. 359-i — Conduta
  • Atentado à soberania — art. 359-i — Considerações iniciais
  • Atentado à soberania — art. 359-i — Consumação e tentativa
  • Atentado à soberania — art. 359-i — Direito intertemporal
  • Atentado à soberania — art. 359-i — Sujeitos do crime
  • Atentado à soberania — art. 359-i — Voluntariedade
  • Atentado à soberania — art. 359-i
  • Ato obsceno — art. 233 — Ação penal
  • Ato obsceno — art. 233 — Conduta
  • Ato obsceno — art. 233 — Sujeitos do crime
  • Ato obsceno — art. 233 — Voluntariedade
  • Ato obsceno — art. 233
  • Atos executórios
  • Atos preparatórios
  • Atribuição de falsa qualidade e estrangeiro — parágrafo único
  • Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura — art. 359-g — Ação penal
  • Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura — art. 359-g — Conduta
  • Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura — art. 359-g — Considerações iniciais
  • Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura — art. 359-g — Consumação e tentativa
  • Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura — art. 359-g — Voluntariedade
  • Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura — art. 359-g
  • Aumento de pena — art. 226 — Considerações gerais
  • Aumento de pena — art. 226
  • Aumento de pena — art. 234-a — Considerações gerais
  • Aumento de pena — art. 234-a
  • Autoacusação falsa — art. 341 — Ação penal
  • Autoacusação falsa — art. 341 — Conduta
  • Autoacusação falsa — art. 341 — Considerações iniciais
  • Autoacusação falsa — art. 341 — Consumação e tentativa
  • Autoacusação falsa — art. 341 — Princípio da especialidade
  • Autoacusação falsa — art. 341 — Sujeitos do crime
  • Autoacusação falsa — art. 341 — Voluntariedade
  • Autoacusação falsa — art. 341
  • Autoria (animus auctoris)
  • Autoria colateral
  • Autoria mediata
  • Ação penal de iniciativa privada
  • Ação penal dos arts. 354 e 355
  • Ação penal e perdão judicial
  • Ação penal nos crimes complexos (art. 101 do cp)
  • Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
  • Ação penal nos crimes contra a honra
  • Ação penal privada subsidiária — art. 359-q — Considerações gerais
  • Ação penal privada subsidiária — art. 359-q
  • Ação penal pública condicionada
  • Ação penal pública incondicionada
  • Ação penal — Características do direito de ação
  • Ação penal — Classificação da ação penal
  • Ação penal — Condições da ação
  • Ação penal — Introdução
  • Ação penal — art. 167
  • Ação penal — art. 225
  • Ação penal — § 5º
  • Bigamia art. 235 — Ação penal
  • Bigamia art. 235 — Conduta
  • Bigamia art. 235 — Considerações iniciais
  • Bigamia art. 235 — Consumação e tentativa
  • Bigamia art. 235 — Sujeitos do crime
  • Bigamia art. 235 — Voluntariedade
  • Bigamia art. 235
  • Calúnia art. 138 — Ação penal
  • Calúnia art. 138 — Conduta
  • Calúnia art. 138 — Considerações iniciais
  • Calúnia art. 138 — Consumação e tentativa
  • Calúnia art. 138 — Exceção da verdade
  • Calúnia art. 138 — Exceção de notoriedade
  • Calúnia art. 138 — Princípio da especialidade
  • Calúnia art. 138 — Sujeitos do crime
  • Calúnia art. 138 — Voluntariedade
  • Calúnia art. 138
  • Casa conceito
  • Categorias do direito penal
  • Causalidade nos crimes omissivos
  • Causas de aumento de pena — art. 359-u
  • Causas de exclusão da conduta
  • Causas de exclusão da tipicidade — § 4º
  • Causas de extinção da punibilidade — Perdão judicial
  • Causas de extinção da punibilidade — Prescrição
  • Causas de extinção da punibilidade
  • Causas excludentes da ilicitude (descriminantes ou justificantes)
  • Certidão ou atestado ideologicamente falso — art. 301 — Ação penal
  • Certidão ou atestado ideologicamente falso — art. 301 — Conduta
  • Certidão ou atestado ideologicamente falso — art. 301 — Considerações iniciais
  • Certidão ou atestado ideologicamente falso — art. 301 — Consumação e tentativa
  • Certidão ou atestado ideologicamente falso — art. 301 — Princípio da especialidade
  • Certidão ou atestado ideologicamente falso — art. 301 — Sujeitos do crime
  • Certidão ou atestado ideologicamente falso — art. 301 — Voluntariedade
  • Certidão ou atestado ideologicamente falso — art. 301
  • Charlatanismo — art. 283 — Ação penal
  • Charlatanismo — art. 283 — Conduta
  • Charlatanismo — art. 283 — Considerações iniciais
  • Charlatanismo — art. 283 — Consumação e tentativa
  • Charlatanismo — art. 283 — Majorantes de pena
  • Charlatanismo — art. 283 — Sujeitos do crime
  • Charlatanismo — art. 283 — Voluntariedade
  • Charlatanismo — art. 283
  • Circunstâncias do crime
  • Classificação doutrinária de crimes — Outras classificações
  • Cláusula de equiparação - § 2º
  • Cláusula de equiparação — § 2º
  • Coautoria
  • Coação no curso do processo — art. 344 — Ação penal
  • Coação no curso do processo — art. 344 — Conduta
  • Coação no curso do processo — art. 344 — Considerações iniciais
  • Coação no curso do processo — art. 344 — Consumação e tentativa
  • Coação no curso do processo — art. 344 — Majorante de pena — parágrafo único
  • Coação no curso do processo — art. 344 — Princípio da especialidade
  • Coação no curso do processo — art. 344 — Sujeitos do crime
  • Coação no curso do processo — art. 344 — Voluntariedade
  • Coação no curso do processo — art. 344
  • Cogitação
  • Comissivo e omissivo
  • Competência e recursos
  • Comportamento da vítima
  • Comunicabilidade das circunstâncias, condições e elementares
  • Comunicação enganosa em massa — art. 359-o — Considerações gerais
  • Comunicação enganosa em massa — art. 359-o
  • Comunicação falsa de crime ou de contravenção — art. 340 — Ação penal
  • Comunicação falsa de crime ou de contravenção — art. 340 — Conduta
  • Comunicação falsa de crime ou de contravenção — art. 340 — Considerações iniciais
  • Comunicação falsa de crime ou de contravenção — art. 340 — Consumação e tentativa
  • Comunicação falsa de crime ou de contravenção — art. 340 — Princípio da especialidade
  • Comunicação falsa de crime ou de contravenção — art. 340 — Sujeitos do crime
  • Comunicação falsa de crime ou de contravenção — art. 340 — Voluntariedade
  • Comunicação falsa de crime ou de contravenção — art. 340
  • Concausa
  • Conceitos e fundamentos da pena — Introdução
  • Concurso (heterogêneo) de causas de aumento e de diminuição
  • Concurso (homogêneo) de causas de aumento
  • Concurso (homogêneo) de causas de diminuição
  • Concurso de crimes e juizados especiais criminais
  • Concurso de crimes e pena de multa
  • Concurso de crimes e prescrição
  • Concurso de crimes e suspensão condicional do processo
  • Concurso de crimes na execução penal
  • Concurso de crimes — Conceito
  • Concurso de crimes, prisão preventiva e fiança
  • Concurso de crimes
  • Concurso de pessoas em crimes culposos
  • Concurso de pessoas em crimes omissivos
  • Concurso de pessoas na prática de crimes — Conceito
  • Concurso de pessoas na prática de crimes — Formas de praticar o crime quanto ao sujeito
  • Concurso de pessoas na prática de crimes — Introdução
  • Concurso de pessoas na prática de crimes — Requisitos
  • Concurso formal
  • Concurso material — art. 161, § 2º
  • Concurso material
  • Concussão — art. 316 — Ação penal
  • Concussão — art. 316 — Conduta
  • Concussão — art. 316 — Considerações iniciais
  • Concussão — art. 316 — Consumação e tentativa
  • Concussão — art. 316 — Sujeitos do crime
  • Concussão — art. 316 — Voluntariedade
  • Concussão — art. 316
  • Condescendência criminosa — art. 320 — Ação penal
  • Condescendência criminosa — art. 320 — Conduta
  • Condescendência criminosa — art. 320 — Considerações iniciais
  • Condescendência criminosa — art. 320 — Consumação e tentativa
  • Condescendência criminosa — art. 320 — Princípio da especialidade
  • Condescendência criminosa — art. 320 — Sujeitos do crime
  • Condescendência criminosa — art. 320 — Voluntariedade
  • Condescendência criminosa — art. 320
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial art. 135-a — Ação penal
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial art. 135-a — Conduta
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial art. 135-a — Considerações iniciais
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial art. 135-a — Consumação e tentativa
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial art. 135-a — Majorantes
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial art. 135-a — Princípio da especialidade
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial art. 135-a — Sujeitos do crime
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial art. 135-a — Voluntariedade
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial art. 135-a
  • Conduta fraudulenta de acionista — § 2º
  • Conduta social do agente
  • Conduta — Características e elementos da conduta
  • Conduta — Formas de conduta
  • Conduto
  • Confisco alargado
  • Confisco dos instrumentos e produtos do crime
  • Conhecimento prévio de impedimento art. 237 — Ação penal
  • Conhecimento prévio de impedimento art. 237 — Conduta
  • Conhecimento prévio de impedimento art. 237 — Considerações iniciais
  • Conhecimento prévio de impedimento art. 237 — Consumação e tentativa
  • Conhecimento prévio de impedimento art. 237 — Sujeitos do crime
  • Conhecimento prévio de impedimento art. 237 — Voluntariedade
  • Conhecimento prévio de impedimento art. 237
  • Consentimento do ofendido
  • Consequências do crime
  • Constitucionalidade das leis temporárias e excepcionais
  • Constituição de milícia privada — art. 288-a — Ação penal
  • Constituição de milícia privada — art. 288-a — Conduta
  • Constituição de milícia privada — art. 288-a — Considerações iniciais
  • Constituição de milícia privada — art. 288-a — Consumação e tentativa
  • Constituição de milícia privada — art. 288-a — Princípio da especialidade
  • Constituição de milícia privada — art. 288-a — Sujeitos do crime
  • Constituição de milícia privada — art. 288-a — Voluntariedade
  • Constituição de milícia privada — art. 288-a
  • Constrangimento ilegal art. 146 — Ação penal
  • Constrangimento ilegal art. 146 — Conduta
  • Constrangimento ilegal art. 146 — Considerações iniciais
  • Constrangimento ilegal art. 146 — Consumação e tentativa
  • Constrangimento ilegal art. 146 — Princípio da especialidade
  • Constrangimento ilegal art. 146 — Sujeitos do crime
  • Constrangimento ilegal art. 146 — Voluntariedade
  • Constrangimento ilegal art. 146
  • Consumação e tentativa
  • Consunção (ou absorção)
  • Contagem do prazo
  • Continuidade delitiva (ou crime continuado)
  • Contrabando por assimilação - § 1º
  • Contrabando — art. 334-a — Ação penal
  • Contrabando — art. 334-a — Conduta
  • Contrabando — art. 334-a — Considerações iniciais
  • Contrabando — art. 334-a — Consumação e tentativa
  • Contrabando — art. 334-a — Majorante de pena — § 3º
  • Contrabando — art. 334-a — Sujeitos do crime
  • Contrabando — art. 334-a — Voluntariedade
  • Contrabando — art. 334-a
  • Contratação de operação de crédito — art. 359-a — Ação penal
  • Contratação de operação de crédito — art. 359-a — Conduta
  • Contratação de operação de crédito — art. 359-a — Considerações iniciais
  • Contratação de operação de crédito — art. 359-a — Consumação e tentativa
  • Contratação de operação de crédito — art. 359-a — Sujeitos do crime
  • Contratação de operação de crédito — art. 359-a — Voluntariedade
  • Contratação de operação de crédito — art. 359-a
  • Contratação direta ilegal — art. 337-e — Ação penal
  • Contratação direta ilegal — art. 337-e — Conduta
  • Contratação direta ilegal — art. 337-e — Considerações iniciais
  • Contratação direta ilegal — art. 337-e — Consumação e tentativa
  • Contratação direta ilegal — art. 337-e — Sujeitos do crime
  • Contratação direta ilegal — art. 337-e — Voluntariedade
  • Contratação direta ilegal — art. 337-e
  • Contratação inidônea — art. 337-m — Conduta
  • Contratação inidônea — art. 337-m — Considerações iniciais
  • Contratação inidônea — art. 337-m — Consumação e tentativa
  • Contratação inidônea — art. 337-m — Sujeitos do crime
  • Contratação inidônea — art. 337-m — Voluntariedade
  • Contratação inidônea — art. 337-m
  • Conversão da pena em medida de segurança
  • Correspondência comercial art. 152 — Ação penal
  • Correspondência comercial art. 152 — Conduta
  • Correspondência comercial art. 152 — Considerações iniciais
  • Correspondência comercial art. 152 — Consumação e tentativa
  • Correspondência comercial art. 152 — Sujeitos do crime
  • Correspondência comercial art. 152 — Voluntariedade
  • Correspondência comercial art. 152
  • Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete — art. 343 — Ação penal
  • Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete — art. 343 — Conduta
  • Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete — art. 343 — Considerações iniciais
  • Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete — art. 343 — Consumação e tentativa
  • Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete — art. 343 — Majorante de pena — parágrafo único
  • Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete — art. 343 — Princípio da especialidade
  • Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete — art. 343 — Sujeitos do crime
  • Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete — art. 343 — Voluntariedade
  • Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete — art. 343
  • Corrupção ativa em transação comercial internacional — art. 337-b — Ação penal
  • Corrupção ativa em transação comercial internacional — art. 337-b — Conduta
  • Corrupção ativa em transação comercial internacional — art. 337-b — Considerações iniciais
  • Corrupção ativa em transação comercial internacional — art. 337-b — Consumação e tentativa
  • Corrupção ativa em transação comercial internacional — art. 337-b — Majorantes da pena — parágrafo único
  • Corrupção ativa em transação comercial internacional — art. 337-b — Sujeitos do crime
  • Corrupção ativa em transação comercial internacional — art. 337-b — Voluntariedade
  • Corrupção ativa em transação comercial internacional — art. 337-b
  • Corrupção ativa — art. 333 — Ação penal
  • Corrupção ativa — art. 333 — Conduta
  • Corrupção ativa — art. 333 — Considerações iniciais
  • Corrupção ativa — art. 333 — Consumação e tentativa
  • Corrupção ativa — art. 333 — Majorantes da pena — parágrafo único
  • Corrupção ativa — art. 333 — Princípio da especialidade
  • Corrupção ativa — art. 333 — Sujeitos do crime
  • Corrupção ativa — art. 333 — Voluntariedade
  • Corrupção ativa — art. 333
  • Corrupção ou poluição de água potável art. 271
  • Corrupção passiva — art. 317 — Ação penal
  • Corrupção passiva — art. 317 — Conduta
  • Corrupção passiva — art. 317 — Considerações iniciais
  • Corrupção passiva — art. 317 — Consumação e tentativa
  • Corrupção passiva — art. 317 — Forma privilegiada — § 2º
  • Corrupção passiva — art. 317 — Princípio da especialidade
  • Corrupção passiva — art. 317 — Sujeitos do crime
  • Corrupção passiva — art. 317 — Voluntariedade
  • Corrupção passiva — art. 317
  • Crime comum, próprio e de mão própria
  • Crime consumado e tentado
  • Crime consumado
  • Crime continuado específico
  • Crime continuado genérico ou comum
  • Crime de dano e de perigo
  • Crime doloso, culposo e preterdoloso
  • Crime habitual
  • Crime impossível
  • Crime instantâneo, permanente e instantâneo de efeitos permanentes
  • Crime material, formal e de mera conduta
  • Crime plurissubjetivo e unissubjetivo
  • Crime privilegiado — § 3º
  • Crime simples, complexo, qualificado e privilegiado
  • Crime unissubsistente e plurissubsistente
  • Crimes assemelhados — parágrafo único
  • Crimes assimilados ao de moeda falsa — art. 290 — Ação penal
  • Crimes assimilados ao de moeda falsa — art. 290 — Conduta
  • Crimes assimilados ao de moeda falsa — art. 290 — Considerações iniciais
  • Crimes assimilados ao de moeda falsa — art. 290 — Consumação e tentativa
  • Crimes assimilados ao de moeda falsa — art. 290 — Sujeitos do crime
  • Crimes assimilados ao de moeda falsa — art. 290 — Voluntariedade
  • Crimes assimilados ao de moeda falsa — art. 290
  • Crimes contra a incolumidade pública — Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entre (2)
  • Crimes contra a incolumidade pública — Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entre (3)
  • Crimes contra a incolumidade pública — Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entre (4)
  • Crimes contra a incolumidade pública — Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entre (5)
  • Crimes contra a incolumidade pública — Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entre (6)
  • Crimes contra a incolumidade pública — Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entre (7)
  • Crimes contra a incolumidade pública — Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entre (8)
  • Crimes contra a incolumidade pública — Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consum
  • Crimes contra a incolumidade pública — Vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a cons (2)
  • Crimes contra a incolumidade pública — Vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a cons (3)
  • Crimes contra a incolumidade pública — Vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a cons (4)
  • Crimes contra a incolumidade pública — Vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a cons (5)
  • Crimes contra a incolumidade pública — Vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a cons (6)
  • Crimes contra a incolumidade pública — Vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a cons (7)
  • Crimes contra a incolumidade pública — Vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo produto
  • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio — Introdução
  • Crimes contra a liberdade pessoal — Introdução
  • Crimes contra a organização do trabalho — Introdução
  • Culpabilidade do agente
  • Culpabilidade formal e material
  • Culpabilidade — Conceito
  • Culpabilidade — Elementos da culpabilidade
  • Curandeirismo — art. 284 — Ação penal
  • Curandeirismo — art. 284 — Conduta
  • Curandeirismo — art. 284 — Considerações iniciais
  • Curandeirismo — art. 284 — Consumação e tentativa
  • Curandeirismo — art. 284 — Majorantes de pena
  • Curandeirismo — art. 284 — Sujeitos do crime
  • Curandeirismo — art. 284 — Voluntariedade
  • Curandeirismo — art. 284
  • Da falsidade de títulos e outros papéis públicos — Forma majorada — art. 295
  • Da falsificação do selo ou sinal público — art. 296 — Ação penal
  • Da falsificação do selo ou sinal público — art. 296 — Conduta
  • Da falsificação do selo ou sinal público — art. 296 — Considerações iniciais
  • Da falsificação do selo ou sinal público — art. 296 — Consumação e tentativa
  • Da falsificação do selo ou sinal público — art. 296 — Forma equiparada — § 1º
  • Da falsificação do selo ou sinal público — art. 296 — Majorante de pena — § 2º
  • Da falsificação do selo ou sinal público — art. 296 — Sujeitos do crime
  • Da falsificação do selo ou sinal público — art. 296 — Voluntariedade
  • Da falsificação do selo ou sinal público — art. 296
  • Da tentativa — Espécies de tentativa
  • Da tentativa
  • Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico — art. 165
  • Dano — art. 163 — Ação penal
  • Dano — art. 163 — Conduta
  • Dano — art. 163 — Considerações iniciais
  • Dano — art. 163 — Consumação e tentativa
  • Dano — art. 163 — Princípio da especialidade
  • Dano — art. 163 — Sujeitos do crime
  • Dano — art. 163 — Voluntariedade
  • Dano — art. 163
  • Das agravantes
  • Das atenuantes
  • Das lesões corporais — Introdução
  • Das medidas de segurança — Conceito, fundamentos e finalidade das medidas de segurança
  • Das medidas de segurança — Espécies de medida de segurança
  • Das medidas de segurança — Extinção punibilidade e medida de segurança
  • Decadência
  • Defraudação de penhor — art. 171, § 2º, iii — Considerações gerais
  • Defraudação de penhor — art. 171, § 2º, iii
  • Denunciação caluniosa — art. 339 — Ação penal
  • Denunciação caluniosa — art. 339 — Conduta
  • Denunciação caluniosa — art. 339 — Considerações iniciais
  • Denunciação caluniosa — art. 339 — Consumação e tentativa
  • Denunciação caluniosa — art. 339 — Princípio da especialidade
  • Denunciação caluniosa — art. 339 — Sujeitos do crime
  • Denunciação caluniosa — art. 339 — Voluntariedade
  • Denunciação caluniosa — art. 339
  • Desabamento ou desmoronamento — art. 256 — Ação penal
  • Desabamento ou desmoronamento — art. 256 — Conduta
  • Desabamento ou desmoronamento — art. 256 — Considerações iniciais
  • Desabamento ou desmoronamento — art. 256 — Consumação e tentativa
  • Desabamento ou desmoronamento — art. 256 — Majorantes de pena e forma culposa
  • Desabamento ou desmoronamento — art. 256 — Princípio da especialidade
  • Desabamento ou desmoronamento — art. 256 — Sujeitos do crime
  • Desabamento ou desmoronamento — art. 256 — Voluntariedade
  • Desabamento ou desmoronamento — art. 256
  • Desacato — art. 331 — Ação penal
  • Desacato — art. 331 — Conduta
  • Desacato — art. 331 — Considerações iniciais
  • Desacato — art. 331 — Consumação e tentativa
  • Desacato — art. 331 — Princípio da especialidade
  • Desacato — art. 331 — Sujeitos do crime
  • Desacato — art. 331 — Voluntariedade
  • Desacato — art. 331
  • Descaminho por assimilação — § 1º
  • Descaminho — art. 334 — Ação penal
  • Descaminho — art. 334 — Conduta
  • Descaminho — art. 334 — Considerações iniciais
  • Descaminho — art. 334 — Consumação e tentativa
  • Descaminho — art. 334 — Extinção da punibilidade
  • Descaminho — art. 334 — Majorante de pena — § 3º
  • Descaminho — art. 334 — Sujeitos do crime
  • Descaminho — art. 334 — Voluntariedade
  • Descaminho — art. 334
  • Descriminante putativa
  • Desinternação ou liberação condicional
  • Desistência voluntária e arrependimento eficaz
  • Desistência voluntária
  • Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito — art. 359 — Ação penal
  • Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito — art. 359 — Conduta
  • Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito — art. 359 — Considerações iniciais
  • Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito — art. 359 — Consumação e tentativa
  • Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito — art. 359 — Princípio da especialidade
  • Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito — art. 359 — Sujeitos do crime
  • Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito — art. 359 — Voluntariedade
  • Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito — art. 359
  • Desobediência — art. 330 — Ação penal
  • Desobediência — art. 330 — Conduta
  • Desobediência — art. 330 — Considerações iniciais
  • Desobediência — art. 330 — Consumação e tentativa
  • Desobediência — art. 330 — Princípio da especialidade
  • Desobediência — art. 330 — Sujeitos do crime
  • Desobediência — art. 330 — Voluntariedade
  • Desobediência — art. 330
  • Destruição, subtração ou ocultação de cadáver — art. 211 — Ação penal
  • Destruição, subtração ou ocultação de cadáver — art. 211 — Conduta
  • Destruição, subtração ou ocultação de cadáver — art. 211 — Considerações iniciais
  • Destruição, subtração ou ocultação de cadáver — art. 211 — Consumação e tentativa
  • Destruição, subtração ou ocultação de cadáver — art. 211 — Sujeitos do crime
  • Destruição, subtração ou ocultação de cadáver — art. 211 — Voluntariedade
  • Destruição, subtração ou ocultação de cadáver — art. 211
  • Desvio e circulação antecipada — § 4º
  • Difamação art. 139 — Ação penal
  • Difamação art. 139 — Conduta
  • Difamação art. 139 — Considerações iniciais
  • Difamação art. 139 — Consumação e tentativa
  • Difamação art. 139 — Exceção da verdade
  • Difamação art. 139 — Exceção de notoriedade
  • Difamação art. 139 — Princípio da especialidade
  • Difamação art. 139 — Sujeitos do crime
  • Difamação art. 139 — Voluntariedade
  • Difamação art. 139
  • Diferenciação de associação criminosa, organização criminosa e constituição de milícia privada
  • Diferenças entre crime e contravenção penal — Quanto a competência para processar e julgar
  • Diferenças entre crime e contravenção penal — Quanto ao cabimento de prisão preventiva e temporária
  • Diferenças entre crime e contravenção penal — Quanto ao limite das penas
  • Diferenças entre crime e contravenção penal — Quanto ao período de prova da sursis
  • Diferenças entre crime e contravenção penal — Quanto à admissibilidade da tentativa
  • Diferenças entre crime e contravenção penal — Quanto à espécie de ação penal
  • Diferenças entre crime e contravenção penal — Quanto à extraterritorialidade da lei penal brasileira
  • Diferenças entre crime e contravenção penal — Quanto à ignorância ou a errada compreensão da lei
  • Diferenças entre crime e contravenção penal — Quanto à pena privativa de liberdade imposta
  • Diferenças entre crime e contravenção penal — Quanto à possibilidade de confisco
  • Difusão de doença ou praga — art. 259
  • Direito penal em roma
  • Direito penal germânico
  • Direito penal na grécia antiga
  • Direito penal na idade média
  • Direito penal, ciência do direito penal, criminologia e política criminal
  • Dispositivos da lei de segurança nacional sem correspondência na lei 14197 — casos de abolitio criminis ou de continuidade normativo típica
  • Disposição de coisa alheia como própria — art. 171, § 2º, i — Considerações gerais
  • Disposição de coisa alheia como própria — art. 171, § 2º, i
  • Disposições comuns — Majorantes da pena
  • Disposições comuns
  • Disposições finais — Conflito aparente de normas
  • Divulgação de cena de estupro ou estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia — art. 218-c — Ação penal
  • Divulgação de cena de estupro ou estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia — art. 218-c — Conduta
  • Divulgação de cena de estupro ou estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia — art. 218-c — Considerações iniciais
  • Divulgação de cena de estupro ou estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia — art. 218-c — Consumação e tentativa
  • Divulgação de cena de estupro ou estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia — art. 218-c — Sujeitos do crime
  • Divulgação de cena de estupro ou estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia — art. 218-c — Voluntariedade
  • Divulgação de cena de estupro ou estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia — art. 218-c
  • Divulgação de informações sigilosas da administração pública (§ 1º-a)
  • Divulgação de segredo art. 153 — Ação penal
  • Divulgação de segredo art. 153 — Conduta
  • Divulgação de segredo art. 153 — Considerações iniciais
  • Divulgação de segredo art. 153 — Consumação e tentativa
  • Divulgação de segredo art. 153 — Princípio da especialidade
  • Divulgação de segredo art. 153 — Sujeitos do crime
  • Divulgação de segredo art. 153 — Voluntariedade
  • Divulgação de segredo art. 153
  • Do dano — Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia — art. 164
  • Do estelionato e outras fraudes — Forma privilegiada, qualificadora e majorantes de pena
  • Do estelionato e outras fraudes — Outras fraudes — art. 176
  • Do ultraje público ao pudor — Introdução
  • Dos crimes contra a administração da justiça — Introdução de aparelho de comunicação, sem autorização legal, em estabelecimento prisional —
  • Dos crimes contra a administração da justiça — Introdução
  • Dos crimes contra a honra — Introdução
  • Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência — Introdução
  • Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos — Introdução
  • Dos crimes contra a saúde pública — Introdução
  • Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos — Forma qualificada art. 263
  • Dos crimes contra a vida — Introdução
  • Dos crimes contra as finanças públicas — Introdução
  • Dos crimes contra o sentimento religioso — Introdução
  • Dos crimes de perigo comum — Formas qualificadas de crime de perigo comum — art. 258
  • Dos crimes em licitações e contratos administrativos — Introdução
  • Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral — Conceito de funcionário público para efeitos penais — art. 3
  • Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral — Espécies de crimes funcionais
  • Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral — Introdução
  • Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral — Introdução
  • Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira — Conceito de funcionário público estrangeiro para fins pena
  • Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira — Introdução
  • Duelo americano, roleta russa e pacto de morte
  • Duplicata simulada — art. 172 — Ação penal
  • Duplicata simulada — art. 172 — Conduta
  • Duplicata simulada — art. 172 — Considerações iniciais
  • Duplicata simulada — art. 172 — Consumação e tentativa
  • Duplicata simulada — art. 172 — Forma equiparada — parágrafo único
  • Duplicata simulada — art. 172 — Sujeitos do crime
  • Duplicata simulada — art. 172 — Voluntariedade
  • Duplicata simulada — art. 172
  • Duração da medida de segurança
  • Efeito da condenação na legislação extravagante
  • Efeitos da condenação — Efeitos extrapenais específicos
  • Efeitos da condenação — Efeitos extrapenais genéricos
  • Efeitos da condenação — Introdução
  • Eficácia da lei penal em relação às pessoas — Introdução
  • Eficácia da lei penal no tempo — Introdução
  • Eficácia da sentença estrangeira
  • Emissão de título ao portador sem permissão legal — art. 292 — Ação penal
  • Emissão de título ao portador sem permissão legal — art. 292 — Conduta
  • Emissão de título ao portador sem permissão legal — art. 292 — Considerações iniciais
  • Emissão de título ao portador sem permissão legal — art. 292 — Forma privilegiada
  • Emissão de título ao portador sem permissão legal — art. 292 — Princípio da especialidade
  • Emissão de título ao portador sem permissão legal — art. 292 — Sujeitos do crime
  • Emissão de título ao portador sem permissão legal — art. 292 — Voluntariedade
  • Emissão de título ao portador sem permissão legal — art. 292
  • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant — art. 178 — Ação penal
  • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant — art. 178 — Conduta
  • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant — art. 178 — Considerações iniciais
  • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant — art. 178 — Consumação e tentativa
  • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant — art. 178 — Sujeitos do crime
  • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant — art. 178 — Voluntariedade
  • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant — art. 178
  • Emprego de processo proibido ou de substância não permitida — art. 274 — Ação penal
  • Emprego de processo proibido ou de substância não permitida — art. 274 — Conduta
  • Emprego de processo proibido ou de substância não permitida — art. 274 — Considerações iniciais
  • Emprego de processo proibido ou de substância não permitida — art. 274 — Consumação e tentativa
  • Emprego de processo proibido ou de substância não permitida — art. 274 — Majorantes de pena
  • Emprego de processo proibido ou de substância não permitida — art. 274 — Sujeitos do crime
  • Emprego de processo proibido ou de substância não permitida — art. 274 — Voluntariedade
  • Emprego de processo proibido ou de substância não permitida — art. 274
  • Emprego irregular de verbas ou rendas públicas — art. 315 — Ação penal
  • Emprego irregular de verbas ou rendas públicas — art. 315 — Conduta
  • Emprego irregular de verbas ou rendas públicas — art. 315 — Considerações iniciais
  • Emprego irregular de verbas ou rendas públicas — art. 315 — Consumação e tentativa
  • Emprego irregular de verbas ou rendas públicas — art. 315 — Princípio da especialidade
  • Emprego irregular de verbas ou rendas públicas — art. 315 — Sujeitos do crime
  • Emprego irregular de verbas ou rendas públicas — art. 315 — Voluntariedade
  • Emprego irregular de verbas ou rendas públicas — art. 315
  • Entrega de filho menor a pessoa inidônea art. 245 — Ação penal
  • Entrega de filho menor a pessoa inidônea art. 245 — Conduta
  • Entrega de filho menor a pessoa inidônea art. 245 — Considerações iniciais
  • Entrega de filho menor a pessoa inidônea art. 245 — Consumação e tentativa
  • Entrega de filho menor a pessoa inidônea art. 245 — Qualificadoras
  • Entrega de filho menor a pessoa inidônea art. 245 — Sujeitos do crime
  • Entrega de filho menor a pessoa inidônea art. 245 — Voluntariedade
  • Entrega de filho menor a pessoa inidônea art. 245
  • Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal — art. 270 — Ação penal
  • Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal — art. 270 — Conduta
  • Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal — art. 270 — Considerações iniciais
  • Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal — art. 270 — Consumação e tentativa
  • Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal — art. 270 — Sujeitos do crime
  • Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal — art. 270 — Voluntariedade
  • Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal — art. 270
  • Epidemia — art. 267 — Ação penal
  • Epidemia — art. 267 — Conduta
  • Epidemia — art. 267 — Considerações iniciais
  • Epidemia — art. 267 — Consumação e tentativa
  • Epidemia — art. 267 — Majorante de pena e forma culposa
  • Epidemia — art. 267 — Princípio da especialidade
  • Epidemia — art. 267 — Sujeitos do crime
  • Epidemia — art. 267 — Voluntariedade
  • Epidemia — art. 267
  • Erro quanto à existência da descriminante
  • Esbulho possessório — art. 161, § 1º, ii — Ação penal
  • Esbulho possessório — art. 161, § 1º, ii — Conduta
  • Esbulho possessório — art. 161, § 1º, ii — Consumação e tentativa
  • Esbulho possessório — art. 161, § 1º, ii — Princípio da especialidade
  • Esbulho possessório — art. 161, § 1º, ii — Sujeitos do crime
  • Esbulho possessório — art. 161, § 1º, ii — Voluntariedade
  • Esbulho possessório — art. 161, § 1º, ii
  • Escola alemã
  • Escola clássica
  • Escola positiva
  • Escolas penais
  • Escrito ou objeto obsceno — art. 234 — Ação penal
  • Escrito ou objeto obsceno — art. 234 — Conduta
  • Escrito ou objeto obsceno — art. 234 — Considerações iniciais
  • Escrito ou objeto obsceno — art. 234 — Consumação e tentativa
  • Escrito ou objeto obsceno — art. 234 — Princípio da especialidade
  • Escrito ou objeto obsceno — art. 234 — Sujeitos do crime
  • Escrito ou objeto obsceno — art. 234 — Voluntariedade
  • Escrito ou objeto obsceno — art. 234
  • Escusa absolutória — art. 181 — Considerações gerais
  • Escusa absolutória — art. 181
  • Escusa absolutória — § 2º
  • Escusa relativa — art. 182 — Considerações gerais
  • Escusa relativa — art. 182
  • Especialidade (lex specialis derogat legi generali)
  • Espionagem — art. 359-k — Ação penal
  • Espionagem — art. 359-k — Conduta
  • Espionagem — art. 359-k — Considerações iniciais
  • Espionagem — art. 359-k — Consumação e tentativa
  • Espionagem — art. 359-k — Direito intertemporal
  • Espionagem — art. 359-k — Qualificadora — § 2º
  • Espionagem — art. 359-k — Sujeitos do crime
  • Espionagem — art. 359-k — Voluntariedade
  • Espionagem — art. 359-k
  • Estabelecimento para exploração sexual — art. 229 — Ação penal
  • Estabelecimento para exploração sexual — art. 229 — Conduta
  • Estabelecimento para exploração sexual — art. 229 — Considerações iniciais
  • Estabelecimento para exploração sexual — art. 229 — Consumação e tentativa
  • Estabelecimento para exploração sexual — art. 229 — Sujeitos do crime
  • Estabelecimento para exploração sexual — art. 229 — Voluntariedade
  • Estabelecimento para exploração sexual — art. 229
  • Estado de necessidade
  • Estelionato — art. 171 — Conduta
  • Estelionato — art. 171 — Considerações gerais
  • Estelionato — art. 171 — Consumação e tentativa
  • Estelionato — art. 171 — Sujeitos do crime
  • Estelionato — art. 171 — Voluntariedade
  • Estelionato — art. 171
  • Estrito cumprimento de um dever legal
  • Estupro de vulnerável — art. 217-a — Ação penal
  • Estupro de vulnerável — art. 217-a — Conduta
  • Estupro de vulnerável — art. 217-a — Considerações iniciais
  • Estupro de vulnerável — art. 217-a — Consumação e tentativa
  • Estupro de vulnerável — art. 217-a — Qualificadoras
  • Estupro de vulnerável — art. 217-a — Sujeitos do crime
  • Estupro de vulnerável — art. 217-a — Voluntariedade
  • Estupro de vulnerável — art. 217-a
  • Estupro — art. 213 — Ação penal
  • Estupro — art. 213 — Conduta
  • Estupro — art. 213 — Considerações iniciais
  • Estupro — art. 213 — Consumação e tentativa
  • Estupro — art. 213 — Princípio da especialidade
  • Estupro — art. 213 — Qualificadoras
  • Estupro — art. 213 — Sujeitos do crime
  • Estupro — art. 213 — Voluntariedade
  • Estupro — art. 213
  • Evasão mediante violência contra pessoa — art. 352 — Ação penal
  • Evasão mediante violência contra pessoa — art. 352 — Conduta
  • Evasão mediante violência contra pessoa — art. 352 — Considerações iniciais
  • Evasão mediante violência contra pessoa — art. 352 — Consumação e tentativa
  • Evasão mediante violência contra pessoa — art. 352 — Princípio da especialidade
  • Evasão mediante violência contra pessoa — art. 352 — Sujeitos do crime
  • Evasão mediante violência contra pessoa — art. 352 — Voluntariedade
  • Evasão mediante violência contra pessoa — art. 352
  • Evolução da tipicidade penal
  • Evolução histórica do direito penal — Introdução
  • Excesso de exação — art. 316, §1 — Ação penal
  • Excesso de exação — art. 316, §1 — Conduta
  • Excesso de exação — art. 316, §1 — Considerações iniciais
  • Excesso de exação — art. 316, §1 — Consumação e tentativa
  • Excesso de exação — art. 316, §1 — Princípio da especialidade
  • Excesso de exação — art. 316, §1 — Sujeitos do crime
  • Excesso de exação — art. 316, §1 — Voluntariedade
  • Excesso de exação — art. 316, §1
  • Excesso nas justificantes
  • Exclusão da tipicidade — § 4º
  • Exclusão do crime — art. 142
  • Exclusão do crime — art. 359-t
  • Exclusão do crime — § 3º
  • Exclusão do crime
  • Exercício arbitrário das próprias razões — art. 345 — Ação penal
  • Exercício arbitrário das próprias razões — art. 345 — Conduta
  • Exercício arbitrário das próprias razões — art. 345 — Considerações iniciais
  • Exercício arbitrário das próprias razões — art. 345 — Consumação e tentativa
  • Exercício arbitrário das próprias razões — art. 345 — Sujeitos do crime
  • Exercício arbitrário das próprias razões — art. 345 — Voluntariedade
  • Exercício arbitrário das próprias razões — art. 345
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa — art. 205 — Ação penal
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa — art. 205 — Conduta
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa — art. 205 — Considerações iniciais
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa — art. 205 — Consumação e tentativa
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa — art. 205 — Sujeitos do crime
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa — art. 205 — Voluntariedade
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa — art. 205
  • Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado — art. 324 — Ação penal
  • Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado — art. 324 — Conduta
  • Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado — art. 324 — Considerações iniciais
  • Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado — art. 324 — Consumação e tentativa
  • Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado — art. 324 — Princípio da especialidade
  • Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado — art. 324 — Sujeitos do crime
  • Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado — art. 324 — Voluntariedade
  • Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado — art. 324
  • Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica — art. 282 — Ação penal
  • Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica — art. 282 — Conduta
  • Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica — art. 282 — Considerações iniciais
  • Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica — art. 282 — Consumação e tentativa
  • Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica — art. 282 — Majorantes de pena
  • Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica — art. 282 — Sujeitos do crime
  • Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica — art. 282 — Voluntariedade
  • Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica — art. 282
  • Exercício regular de um direito
  • Exigibilidade de conduta
  • Exploração de prestígio — art. 357 — Ação penal
  • Exploração de prestígio — art. 357 — Conduta
  • Exploração de prestígio — art. 357 — Considerações iniciais
  • Exploração de prestígio — art. 357 — Consumação e tentativa
  • Exploração de prestígio — art. 357 — Majorante de pena — parágrafo único
  • Exploração de prestígio — art. 357 — Princípio da especialidade
  • Exploração de prestígio — art. 357 — Sujeitos do crime
  • Exploração de prestígio — art. 357 — Voluntariedade
  • Exploração de prestígio — art. 357
  • Explosão art. 251 — Ação penal
  • Explosão art. 251 — Conduta
  • Explosão art. 251 — Considerações iniciais
  • Explosão art. 251 — Consumação e tentativa
  • Explosão art. 251 — Princípio da especialidade
  • Explosão art. 251 — Sujeitos do crime
  • Explosão art. 251 — Voluntariedade
  • Explosão art. 251
  • Exposição ou abandono do recém nascido art. 134 — Ação penal
  • Exposição ou abandono do recém nascido art. 134 — Conduta
  • Exposição ou abandono do recém nascido art. 134 — Considerações iniciais
  • Exposição ou abandono do recém nascido art. 134 — Consumação e tentativa
  • Exposição ou abandono do recém nascido art. 134 — Qualificadoras
  • Exposição ou abandono do recém nascido art. 134 — Sujeitos do crime
  • Exposição ou abandono do recém nascido art. 134 — Voluntariedade
  • Exposição ou abandono do recém nascido art. 134
  • Extorsão indireta — art. 160 — Ação penal
  • Extorsão indireta — art. 160 — Conduta
  • Extorsão indireta — art. 160 — Considerações iniciais
  • Extorsão indireta — art. 160 — Consumação e tentativa
  • Extorsão indireta — art. 160 — Princípio da especialidade
  • Extorsão indireta — art. 160 — Sujeitos do crime
  • Extorsão indireta — art. 160 — Voluntariedade
  • Extorsão indireta — art. 160
  • Extorsão mediante sequestro — art. 159 — Ação penal
  • Extorsão mediante sequestro — art. 159 — Conduta
  • Extorsão mediante sequestro — art. 159 — Considerações iniciais
  • Extorsão mediante sequestro — art. 159 — Consumação e tentativa
  • Extorsão mediante sequestro — art. 159 — Princípio da especialidade
  • Extorsão mediante sequestro — art. 159 — Sujeitos do crime
  • Extorsão mediante sequestro — art. 159 — Voluntariedade
  • Extorsão mediante sequestro — art. 159
  • Extorsão — art. 158 — Ação penal
  • Extorsão — art. 158 — Conduta
  • Extorsão — art. 158 — Considerações iniciais
  • Extorsão — art. 158 — Consumação e tentativa
  • Extorsão — art. 158 — Majorantes de pena e qualificadoras
  • Extorsão — art. 158 — Princípio da especialidade
  • Extorsão — art. 158 — Sujeitos do crime
  • Extorsão — art. 158 — Voluntariedade
  • Extorsão — art. 158
  • Extraterritorialidade art. 7º, i, ii e §3º
  • Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento — art. 314 — Ação penal
  • Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento — art. 314 — Conduta
  • Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento — art. 314 — Considerações iniciais
  • Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento — art. 314 — Consumação e tentativa
  • Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento — art. 314 — Princípio da especialidade
  • Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento — art. 314 — Sujeitos do crime
  • Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento — art. 314 — Voluntariedade
  • Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento — art. 314
  • Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou outras substâncias nocivas à
  • Fabricação, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante art. 253 — Ação penal
  • Fabricação, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante art. 253 — Conduta
  • Fabricação, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante art. 253 — Considerações iniciais
  • Fabricação, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante art. 253 — Consumação e tentativa
  • Fabricação, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante art. 253 — Majorantes da pena
  • Fabricação, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante art. 253 — Princípio da especialidade
  • Fabricação, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante art. 253 — Sujeitos do crime
  • Fabricação, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante art. 253 — Voluntariedade
  • Fabricação, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante art. 253
  • Facilitação de contrabando ou descaminho — art. 318 — Ação penal
  • Facilitação de contrabando ou descaminho — art. 318 — Conduta
  • Facilitação de contrabando ou descaminho — art. 318 — Considerações iniciais
  • Facilitação de contrabando ou descaminho — art. 318 — Consumação e tentativa
  • Facilitação de contrabando ou descaminho — art. 318 — Sujeitos do crime
  • Facilitação de contrabando ou descaminho — art. 318 — Voluntariedade
  • Facilitação de contrabando ou descaminho — art. 318
  • Falsa identidade — art. 307 — Ação penal
  • Falsa identidade — art. 307 — Conduta
  • Falsa identidade — art. 307 — Considerações iniciais
  • Falsa identidade — art. 307 — Consumação e tentativa
  • Falsa identidade — art. 307 — Princípio da especialidade
  • Falsa identidade — art. 307 — Sujeitos do crime
  • Falsa identidade — art. 307 — Voluntariedade
  • Falsa identidade — art. 307
  • Falsidade de atestado médico — art. 302 — Ação penal
  • Falsidade de atestado médico — art. 302 — Conduta
  • Falsidade de atestado médico — art. 302 — Considerações iniciais
  • Falsidade de atestado médico — art. 302 — Consumação e tentativa
  • Falsidade de atestado médico — art. 302 — Sujeitos do crime
  • Falsidade de atestado médico — art. 302 — Voluntariedade
  • Falsidade de atestado médico — art. 302
  • Falsidade ideológica — art. 299 — Ação penal
  • Falsidade ideológica — art. 299 — Conduta
  • Falsidade ideológica — art. 299 — Considerações iniciais
  • Falsidade ideológica — art. 299 — Consumação e tentativa
  • Falsidade ideológica — art. 299 — Extinção da punibilidade
  • Falsidade ideológica — art. 299 — Princípio da especialidade
  • Falsidade ideológica — art. 299 — Sujeitos do crime
  • Falsidade ideológica — art. 299 — Voluntariedade
  • Falsidade ideológica — art. 299
  • Falsidade material de atestado ou certidão — § 1º
  • Falsificação de documento particular — art. 298 — Ação penal
  • Falsificação de documento particular — art. 298 — Conduta
  • Falsificação de documento particular — art. 298 — Considerações iniciais
  • Falsificação de documento particular — art. 298 — Consumação e tentativa
  • Falsificação de documento particular — art. 298 — Extinção de punibilidade
  • Falsificação de documento particular — art. 298 — Princípio da especialidade
  • Falsificação de documento particular — art. 298 — Sujeitos do crime
  • Falsificação de documento particular — art. 298 — Voluntariedade
  • Falsificação de documento particular — art. 298
  • Falsificação de documento público — art. 297 — Ação penal
  • Falsificação de documento público — art. 297 — Conduta
  • Falsificação de documento público — art. 297 — Considerações iniciais
  • Falsificação de documento público — art. 297 — Consumação e tentativa
  • Falsificação de documento público — art. 297 — Extinção da punibilidade
  • Falsificação de documento público — art. 297 — Princípio da especialidade
  • Falsificação de documento público — art. 297 — Sujeitos do crime
  • Falsificação de documento público — art. 297 — Voluntariedade
  • Falsificação de documento público — art. 297
  • Falsificação de papéis públicos — art. 293 — Ação penal
  • Falsificação de papéis públicos — art. 293 — Conduta
  • Falsificação de papéis públicos — art. 293 — Considerações iniciais
  • Falsificação de papéis públicos — art. 293 — Consumação e tentativa
  • Falsificação de papéis públicos — art. 293 — Forma equiparada — § 1º
  • Falsificação de papéis públicos — art. 293 — Princípio da especialidade
  • Falsificação de papéis públicos — art. 293 — Sujeitos do crime
  • Falsificação de papéis públicos — art. 293 — Voluntariedade
  • Falsificação de papéis públicos — art. 293
  • Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins — art. 306 — Ação penal
  • Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins — art. 306 — Conduta
  • Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins — art. 306 — Consideraçõ
  • Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins — art. 306 — Consumação
  • Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins — art. 306 — Sujeitos do
  • Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins — art. 306 — Voluntaried
  • Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins — art. 306
  • Falsificação funcional — § 3º
  • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais — art. 273 — Ação penal
  • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais — art. 273 — Conduta
  • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais — art. 273 — Considerações iniciais
  • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais — art. 273 — Consumação e tentativa
  • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais — art. 273 — Sujeitos do crime
  • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais — art. 273 — Voluntariedade
  • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais — art. 273
  • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios — art. 272 — Ação penal
  • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios — art. 272 — Conduta
  • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios — art. 272 — Considerações iniciais
  • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios — art. 272 — Consumação e tentativa
  • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios — art. 272 — Sujeitos do crime
  • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios — art. 272 — Voluntariedade
  • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios — art. 272
  • Falso reconhecimento de firma ou letra — art. 300 — Ação penal
  • Falso reconhecimento de firma ou letra — art. 300 — Conduta
  • Falso reconhecimento de firma ou letra — art. 300 — Considerações iniciais
  • Falso reconhecimento de firma ou letra — art. 300 — Consumação e tentativa
  • Falso reconhecimento de firma ou letra — art. 300 — Princípio da especialidade
  • Falso reconhecimento de firma ou letra — art. 300 — Sujeitos do crime
  • Falso reconhecimento de firma ou letra — art. 300 — Voluntariedade
  • Falso reconhecimento de firma ou letra — art. 300
  • Falso testemunho ou falsa perícia — art. 342 — Ação penal
  • Falso testemunho ou falsa perícia — art. 342 — Conduta
  • Falso testemunho ou falsa perícia — art. 342 — Considerações iniciais
  • Falso testemunho ou falsa perícia — art. 342 — Consumação e tentativa
  • Falso testemunho ou falsa perícia — art. 342 — Extinção da punibilidade — § 2º
  • Falso testemunho ou falsa perícia — art. 342 — Majorantes de pena — § 1º
  • Falso testemunho ou falsa perícia — art. 342 — Princípio da especialidade
  • Falso testemunho ou falsa perícia — art. 342 — Sujeitos do crime
  • Falso testemunho ou falsa perícia — art. 342 — Voluntariedade
  • Falso testemunho ou falsa perícia — art. 342
  • Familiar — Introdução
  • Fases do crime — Consumação
  • Fases do crime
  • Fato típico — Conduta
  • Fato típico — Introdução
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável — art. 218-b — Ação penal
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável — art. 218-b — Conduta
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável — art. 218-b — Considerações in
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável — art. 218-b — Consumação e ten
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável — art. 218-b — Sujeitos do crim
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável — art. 218-b — Voluntariedade
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável — art. 218-b
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual — art. 228 — Ação penal
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual — art. 228 — Conduta
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual — art. 228 — Considerações iniciais
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual — art. 228 — Consumação e tentativa
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual — art. 228 — Sujeitos do crime
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual — art. 228 — Voluntariedade
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual — art. 228
  • Favorecimento pessoal — art. 348 — Ação penal
  • Favorecimento pessoal — art. 348 — Conduta
  • Favorecimento pessoal — art. 348 — Considerações iniciais
  • Favorecimento pessoal — art. 348 — Consumação e tentativa
  • Favorecimento pessoal — art. 348 — Princípio da especialidade
  • Favorecimento pessoal — art. 348 — Sujeitos do crime
  • Favorecimento pessoal — art. 348 — Voluntariedade
  • Favorecimento pessoal — art. 348
  • Favorecimento real — art. 349 — Ação penal
  • Favorecimento real — art. 349 — Conduta
  • Favorecimento real — art. 349 — Considerações iniciais
  • Favorecimento real — art. 349 — Consumação e tentativa
  • Favorecimento real — art. 349 — Princípio da especialidade
  • Favorecimento real — art. 349 — Sujeitos do crime
  • Favorecimento real — art. 349 — Voluntariedade
  • Favorecimento real — art. 349
  • Figura equiparada — parágrafo único
  • Figura privilegiada — parágrafo único
  • Figura privilegiada, perdão judicial — parágrafo único
  • Figuras delituosas complementares — § 2º, § 3º e § 4º
  • Figuras equiparadas - parágrafo único
  • Fixação da pena privativa de liberdade
  • Fixação do regime inicial de cumprimento da pena e detração
  • Fonte formal do direito penal (classificação tradicional)
  • Fonte formal do direito penal à luz da doutrina moderna
  • Fonte informal do direito penal (costumes)
  • Fonte material do direito penal
  • Fontes do direito penal — Características e classificação da lei penal
  • Fontes do direito penal — Introdução
  • Forma privilegiada, qualificadora e majorantes de pena — Forma privilegiada — § 1º
  • Forma privilegiada, qualificadora e majorantes de pena — Princípio da especialidade
  • Foro por prerrogativa de função vs. tribunal do júri súmula vinculante nº 45
  • Foro por prerrogativa de governadores art. 105, i, “a”, da cf88
  • Foro por prerrogativa de membros do ministério público e da magistratura
  • Fraude de lei sobre estrangeiro — art. 309 — Ação penal
  • Fraude de lei sobre estrangeiro — art. 309 — Conduta
  • Fraude de lei sobre estrangeiro — art. 309 — Considerações iniciais
  • Fraude de lei sobre estrangeiro — art. 309 — Consumação e tentativa
  • Fraude de lei sobre estrangeiro — art. 309 — Sujeitos do crime
  • Fraude de lei sobre estrangeiro — art. 309 — Voluntariedade
  • Fraude de lei sobre estrangeiro — art. 309
  • Fraude em licitação ou contrato — art. 337-l — Ação penal
  • Fraude em licitação ou contrato — art. 337-l — Conduta
  • Fraude em licitação ou contrato — art. 337-l — Considerações iniciais
  • Fraude em licitação ou contrato — art. 337-l — Consumação e tentativa
  • Fraude em licitação ou contrato — art. 337-l — Sujeitos do crime
  • Fraude em licitação ou contrato — art. 337-l — Voluntariedade
  • Fraude em licitação ou contrato — art. 337-l
  • Fraude na entrega de coisa — art. 171, § 2º, iv — Considerações gerais
  • Fraude na entrega de coisa — art. 171, § 2º, iv
  • Fraude no comércio — art. 175 — Ação penal
  • Fraude no comércio — art. 175 — Conduta
  • Fraude no comércio — art. 175 — Considerações iniciais
  • Fraude no comércio — art. 175 — Consumação e tentativa
  • Fraude no comércio — art. 175 — Sujeitos do crime
  • Fraude no comércio — art. 175 — Voluntariedade
  • Fraude no comércio — art. 175
  • Fraude no pagamento por meio de cheque — art. 171, § 2º, vi — Considerações gerais
  • Fraude no pagamento por meio de cheque — art. 171, § 2º, vi
  • Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro — art. 171, § 2º, v — Considerações gerais
  • Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro — art. 171, § 2º, v
  • Fraude processual — art. 347 — Ação penal
  • Fraude processual — art. 347 — Conduta
  • Fraude processual — art. 347 — Considerações iniciais
  • Fraude processual — art. 347 — Consumação e tentativa
  • Fraude processual — art. 347 — Princípio da especialidade
  • Fraude processual — art. 347 — Sujeitos do delito
  • Fraude processual — art. 347 — Voluntariedade
  • Fraude processual — art. 347
  • Fraude à execução — art. 179 — Ação penal
  • Fraude à execução — art. 179 — Conduta
  • Fraude à execução — art. 179 — Considerações iniciais
  • Fraude à execução — art. 179 — Consumação e tentativa
  • Fraude à execução — art. 179 — Sujeitos do crime
  • Fraude à execução — art. 179 — Voluntariedade
  • Fraude à execução — art. 179
  • Fraude à proibição da propriedade ou da posse de certos bens por estrangeiros — art. 310 — Ação penal
  • Fraude à proibição da propriedade ou da posse de certos bens por estrangeiros — art. 310 — Conduta
  • Fraude à proibição da propriedade ou da posse de certos bens por estrangeiros — art. 310 — Considerações iniciais
  • Fraude à proibição da propriedade ou da posse de certos bens por estrangeiros — art. 310 — Consumação ou tentativa
  • Fraude à proibição da propriedade ou da posse de certos bens por estrangeiros — art. 310 — Sujeitos do crime
  • Fraude à proibição da propriedade ou da posse de certos bens por estrangeiros — art. 310 — Voluntariedade
  • Fraude à proibição da propriedade ou da posse de certos bens por estrangeiros — art. 310
  • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações — art. 177 — Ação penal
  • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações — art. 177 — Conduta
  • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações — art. 177 — Considerações iniciais
  • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações — art. 177 — Consumação e tentativa
  • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações — art. 177 — Figuras equiparadas — § 1º
  • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações — art. 177 — Sujeitos do crime
  • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações — art. 177 — Voluntariedade
  • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações — art. 177
  • Fraudes em certames de interesse público — art. 311-a — Ação penal
  • Fraudes em certames de interesse público — art. 311-a — Conduta
  • Fraudes em certames de interesse público — art. 311-a — Considerações iniciais
  • Fraudes em certames de interesse público — art. 311-a — Consumação e tentativa
  • Fraudes em certames de interesse público — art. 311-a — Sujeitos do crime
  • Fraudes em certames de interesse público — art. 311-a — Voluntariedade
  • Fraudes em certames de interesse público — art. 311-a
  • Frações não computáveis da pena
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista — art. 203 — Ação penal
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista — art. 203 — Conduta
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista — art. 203 — Considerações iniciais
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista — art. 203 — Consumação ou tentativa
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista — art. 203 — Majorante de pena — § 2º
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista — art. 203 — Sujeitos do crime
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista — art. 203 — Voluntariedade
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista — art. 203
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho — art. 204 — Ação penal
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho — art. 204 — Conduta
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho — art. 204 — Considerações iniciais
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho — art. 204 — Consumação e tentativa
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho — art. 204 — Sujeitos do crime
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho — art. 204 — Voluntariedade
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho — art. 204
  • Frustração do caráter competitivo de licitação — art. 337-f — Ação penal
  • Frustração do caráter competitivo de licitação — art. 337-f — Conduta
  • Frustração do caráter competitivo de licitação — art. 337-f — Considerações iniciais
  • Frustração do caráter competitivo de licitação — art. 337-f — Consumação e tentativa
  • Frustração do caráter competitivo de licitação — art. 337-f — Sujeitos do crime
  • Frustração do caráter competitivo de licitação — art. 337-f — Voluntariedade
  • Frustração do caráter competitivo de licitação — art. 337-f
  • Fuga de pessoa presa ou submetida a medida — art. 351 — Ação penal
  • Fuga de pessoa presa ou submetida a medida — art. 351 — Conduta
  • Fuga de pessoa presa ou submetida a medida — art. 351 — Considerações iniciais
  • Fuga de pessoa presa ou submetida a medida — art. 351 — Consumação e tentativa
  • Fuga de pessoa presa ou submetida a medida — art. 351 — Princípio da especialidade
  • Fuga de pessoa presa ou submetida a medida — art. 351 — Qualificadoras
  • Fuga de pessoa presa ou submetida a medida — art. 351 — Sujeitos do crime
  • Fuga de pessoa presa ou submetida a medida — art. 351 — Voluntariedade
  • Fuga de pessoa presa ou submetida a medida — art. 351
  • Funcionalismo
  • Furto de coisa comum — art. 156 — Ação penal
  • Furto de coisa comum — art. 156 — Conduta
  • Furto de coisa comum — art. 156 — Considerações iniciais
  • Furto de coisa comum — art. 156 — Consumação e tentativa
  • Furto de coisa comum — art. 156 — Sujeitos do crime
  • Furto de coisa comum — art. 156 — Voluntariedade
  • Furto de coisa comum — art. 156
  • Furto — art. 155 — Ação penal
  • Furto — art. 155 — Conduta
  • Furto — art. 155 — Considerações iniciais
  • Furto — art. 155 — Consumação e tentativa
  • Furto — art. 155 — Princípio da especialidade
  • Furto — art. 155 — Sujeitos do crime
  • Furto — art. 155 — Voluntariedade
  • Furto — art. 155
  • Golpe de estado — art. 359-m — Ação penal
  • Golpe de estado — art. 359-m — Conduta
  • Golpe de estado — art. 359-m — Considerações iniciais
  • Golpe de estado — art. 359-m — Consumação e tentativa
  • Golpe de estado — art. 359-m — Direito intertemporal
  • Golpe de estado — art. 359-m — Sujeitos do crime
  • Golpe de estado — art. 359-m — Voluntariedade
  • Golpe de estado — art. 359-m
  • História do direito penal brasileiro
  • Homicídio culposo
  • Homicídio simples
  • Homicídio — Ação penal
  • Homicídio — Perdão judicial
  • Homicídio — Princípio da especialidade
  • Homicídio
  • Ilicitude — Conceito
  • Impedimento de comunicação telegráfica ou radioelétrica ou conversação (§ 1º, iii)
  • Impedimento indevido — art. 337-n — Ação penal
  • Impedimento indevido — art. 337-n — Conduta
  • Impedimento indevido — art. 337-n — Considerações iniciais
  • Impedimento indevido — art. 337-n — Consumação e tentativa
  • Impedimento indevido — art. 337-n — Sujeitos do crime
  • Impedimento indevido — art. 337-n — Voluntariedade
  • Impedimento indevido — art. 337-n
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária — art. 209 — Ação penal
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária — art. 209 — Conduta
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária — art. 209 — Considerações iniciais
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária — art. 209 — Consumação e tentativa
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária — art. 209 — Majorante de pena — parágrafo único
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária — art. 209 — Sujeitos do crime
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária — art. 209 — Voluntariedade
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária — art. 209
  • Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência hasta pública— art. 335 — Ação penal
  • Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência hasta pública— art. 335 — Conduta
  • Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência hasta pública— art. 335 — Considerações iniciais
  • Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência hasta pública— art. 335 — Consumação e tentativa
  • Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência hasta pública— art. 335 — Princípio da especialidade
  • Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência hasta pública— art. 335 — Sujeitos do crime
  • Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência hasta pública— art. 335 — Voluntariedade
  • Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência hasta pública— art. 335
  • Importunação sexual — art. 215-a — Ação penal
  • Importunação sexual — art. 215-a — Conduta
  • Importunação sexual — art. 215-a — Considerações iniciais
  • Importunação sexual — art. 215-a — Consumação e tentativa
  • Importunação sexual — art. 215-a — Sujeitos do crime
  • Importunação sexual — art. 215-a — Voluntariedade
  • Importunação sexual — art. 215-a
  • Imputabilidade
  • Imunidade parlamentar absoluta (freedom of speech) art. 53, cf88
  • Imunidade parlamentar relativaart. 53, §1º ao 8º
  • Imunidades diplomáticas
  • Imunidades do parlamentar licenciado
  • Imunidades dos deputados estaduais art. 27, § 1º, da cf
  • Imunidades dos vereadores
  • Imunidades parlamentares e o estado de sítio art. 53, § 8º, da cf88
  • Imunidades parlamentares
  • Inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso
  • Inaplicabilidade das escusas — art. 183 — Considerações gerais
  • Inaplicabilidade das escusas — art. 183
  • Incapacidade para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela
  • Incitação ao crime — art. 286 — Ação penal
  • Incitação ao crime — art. 286 — Conduta
  • Incitação ao crime — art. 286 — Considerações iniciais
  • Incitação ao crime — art. 286 — Consumação e tentativa
  • Incitação ao crime — art. 286 — Princípio da especialidade
  • Incitação ao crime — art. 286 — Sujeitos do crime
  • Incitação ao crime — art. 286 — Voluntariedade
  • Incitação ao crime — art. 286
  • Incêndio art. 150 — Ação penal
  • Incêndio art. 150 — Conduta
  • Incêndio art. 150 — Considerações iniciais
  • Incêndio art. 150 — Consumação e tentativa
  • Incêndio art. 150 — Princípio da especialidade
  • Incêndio art. 150 — Sujeitos do crime
  • Incêndio art. 150 — Voluntariedade
  • Incêndio art. 150
  • Independência típica
  • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento art. 236 — Ação penal
  • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento art. 236 — Conduta
  • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento art. 236 — Considerações iniciais
  • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento art. 236 — Consumação e tentativa
  • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento art. 236 — Sujeitos do crime
  • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento art. 236 — Voluntariedade
  • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento art. 236
  • Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes — art. 248 — Ação penal
  • Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes — art. 248 — Conduta
  • Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes — art. 248 — Considerações iniciais
  • Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes — art. 248 — Consumação e tentativa
  • Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes — art. 248 — Sujeitos do crime
  • Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes — art. 248 — Voluntariedade
  • Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes — art. 248
  • Induzimento à especulação — art. 174 — Ação penal
  • Induzimento à especulação — art. 174 — Conduta
  • Induzimento à especulação — art. 174 — Considerações iniciais
  • Induzimento à especulação — art. 174 — Consumação e tentativa
  • Induzimento à especulação — art. 174 — Sujeitos do crime
  • Induzimento à especulação — art. 174 — Voluntariedade
  • Induzimento à especulação — art. 174
  • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação art. 122 — Ação penal
  • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação art. 122 — Conduta
  • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação art. 122 — Considerações iniciais
  • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação art. 122 — Consumação e tentativa
  • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação art. 122 — Majorantes de pena
  • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação art. 122 — Princípio da especialidade
  • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação art. 122 — Sujeitos do crime
  • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação art. 122 — Voluntariedade
  • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação art. 122
  • Infanticídio art. 123 — Ação penal
  • Infanticídio art. 123 — Conduta
  • Infanticídio art. 123 — Considerações iniciais
  • Infanticídio art. 123 — Consumação e tentativa
  • Infanticídio art. 123 — Sujeitos do crime
  • Infanticídio art. 123 — Voluntariedade
  • Infanticídio art. 123
  • Infração de medida sanitária preventiva — art. 268 — Ação penal
  • Infração de medida sanitária preventiva — art. 268 — Conduta
  • Infração de medida sanitária preventiva — art. 268 — Considerações iniciais
  • Infração de medida sanitária preventiva — art. 268 — Consumação e tentativa
  • Infração de medida sanitária preventiva — art. 268 — Majorantes da pena — parágrafo único
  • Infração de medida sanitária preventiva — art. 268 — Sujeitos do crime
  • Infração de medida sanitária preventiva — art. 268 — Voluntariedade
  • Infração de medida sanitária preventiva — art. 268
  • Infração penal, crime, delito e contravenção penal
  • Infrações penais que não admitem tentativa
  • Injúria art. 140 — Ação penal
  • Injúria art. 140 — Conduta
  • Injúria art. 140 — Considerações iniciais
  • Injúria art. 140 — Consumação e tentativa
  • Injúria art. 140 — Exceção da verdade e de notoriedade
  • Injúria art. 140 — Princípio da especialidade
  • Injúria art. 140 — Qualificadoras
  • Injúria art. 140 — Sujeitos do crime
  • Injúria art. 140 — Voluntariedade
  • Injúria art. 140
  • Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar — art. 359-b — Ação penal
  • Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar — art. 359-b — Conduta
  • Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar — art. 359-b — Considerações iniciais
  • Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar — art. 359-b — Consumação e tentativa
  • Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar — art. 359-b — Sujeitos do crime
  • Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar — art. 359-b — Voluntariedade
  • Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar — art. 359-b
  • Inserção de dados falsos em sistema de informações — art. 313-a — Ação penal
  • Inserção de dados falsos em sistema de informações — art. 313-a — Conduta
  • Inserção de dados falsos em sistema de informações — art. 313-a — Considerações iniciais
  • Inserção de dados falsos em sistema de informações — art. 313-a — Consumação e tentativa
  • Inserção de dados falsos em sistema de informações — art. 313-a — Princípio da especialidade
  • Inserção de dados falsos em sistema de informações — art. 313-a — Sujeitos do crime
  • Inserção de dados falsos em sistema de informações — art. 313-a — Voluntariedade
  • Inserção de dados falsos em sistema de informações — art. 313-a
  • Instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico, sem observância de disposição legal (§ 1º, iv)
  • Integração da lei penal (analogia)
  • Internação cível
  • Interpretação analógica
  • Interpretação da lei penal — Formas de interpretação
  • Interpretação da lei penal — Introdução
  • Interpretação extensiva
  • Interrupção do processo eleitoral — art. 359-n — Ação penal
  • Interrupção do processo eleitoral — art. 359-n — Conduta
  • Interrupção do processo eleitoral — art. 359-n — Considerações iniciais
  • Interrupção do processo eleitoral — art. 359-n — Consumação e tentativa
  • Interrupção do processo eleitoral — art. 359-n — Sujeitos do crime
  • Interrupção do processo eleitoral — art. 359-n — Voluntariedade
  • Interrupção do processo eleitoral — art. 359-n
  • Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático telemático ou de informação de utilidade pública art. 266 — Ação
  • Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático telemático ou de informação de utilidade pública art. 266 — Condu
  • Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático telemático ou de informação de utilidade pública art. 266 — Consi
  • Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático telemático ou de informação de utilidade pública art. 266 — Consu
  • Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático telemático ou de informação de utilidade pública art. 266 — Major
  • Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático telemático ou de informação de utilidade pública art. 266 — Princ
  • Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático telemático ou de informação de utilidade pública art. 266 — Sujei
  • Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático telemático ou de informação de utilidade pública art. 266 — Volun
  • Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático telemático ou de informação de utilidade pública art. 266
  • Introdução de aparelho de comunicação, sem autorização legal, em estabelecimento prisional — art. 349-a — Ação penal
  • Introdução de aparelho de comunicação, sem autorização legal, em estabelecimento prisional — art. 349-a — Conduta
  • Introdução de aparelho de comunicação, sem autorização legal, em estabelecimento prisional — art. 349-a — Considerações iniciais
  • Introdução de aparelho de comunicação, sem autorização legal, em estabelecimento prisional — art. 349-a — Consumação e tentativa
  • Introdução de aparelho de comunicação, sem autorização legal, em estabelecimento prisional — art. 349-a — Sujeitos do crime
  • Introdução de aparelho de comunicação, sem autorização legal, em estabelecimento prisional — art. 349-a — Voluntariedade
  • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia — art. 164 — Ação penal
  • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia — art. 164 — Conduta
  • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia — art. 164 — Considerações iniciais
  • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia — art. 164 — Consumação e tentativa
  • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia — art. 164 — Sujeitos do crime
  • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia — art. 164 — Voluntariedade
  • Introdução à teoria geral do crime — Classificação doutrinária de crimes
  • Introdução à teoria geral do crime — Diferenças entre crime e contravenção penal
  • Introdução à teoria geral do crime — Introdução
  • Introdução à teoria geral do crime — Objetos (material e jurídico) do crime material
  • Introdução à teoria geral do crime — Sujeitos do crime
  • Introdução — Ação penal
  • Introdução — Conduta
  • Introdução — Considerações iniciais
  • Introdução — Consumação e tentativa
  • Introdução — Finalidade da pena no brasil
  • Introdução — Finalidades (ou funções) da pena
  • Introdução — Princípio da especialidade
  • Introdução — Qualificadora
  • Introdução — Sujeitos do crime
  • Introdução — Voluntariedade
  • Inundação — art. 254 — Ação penal
  • Inundação — art. 254 — Conduta
  • Inundação — art. 254 — Considerações gerais
  • Inundação — art. 254 — Consumação e tentativa
  • Inundação — art. 254 — Majorante de pena e forma culposa
  • Inundação — art. 254 — Princípio da especialidade
  • Inundação — art. 254 — Sujeitos do crime
  • Inundação — art. 254 — Voluntariedade
  • Inundação — art. 254
  • Inutilização de edital ou de sinal — art. 336 — Ação penal
  • Inutilização de edital ou de sinal — art. 336 — Conduta
  • Inutilização de edital ou de sinal — art. 336 — Considerações iniciais
  • Inutilização de edital ou de sinal — art. 336 — Consumação e tentativa
  • Inutilização de edital ou de sinal — art. 336 — Princípio da especialidade
  • Inutilização de edital ou de sinal — art. 336 — Sujeitos do crime
  • Inutilização de edital ou de sinal — art. 336 — Voluntariedade
  • Inutilização de edital ou de sinal — art. 336
  • Invasão de dispositivo informático art. 154-a — Ação penal
  • Invasão de dispositivo informático art. 154-a — Conduta
  • Invasão de dispositivo informático art. 154-a — Considerações iniciais
  • Invasão de dispositivo informático art. 154-a — Consumação e tentativa
  • Invasão de dispositivo informático art. 154-a — Majorantes
  • Invasão de dispositivo informático art. 154-a — Princípio da especialidade
  • Invasão de dispositivo informático art. 154-a — Qualificadora
  • Invasão de dispositivo informático art. 154-a — Sujeitos do crime
  • Invasão de dispositivo informático art. 154-a — Voluntariedade
  • Invasão de dispositivo informático art. 154-a
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola (sabotagem) — art. 202 — Ação penal
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola (sabotagem) — art. 202 — Conduta
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola (sabotagem) — art. 202 — Considerações iniciais
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola (sabotagem) — art. 202 — Consumação e tentativa
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola (sabotagem) — art. 202 — Sujeitos do crime
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola (sabotagem) — art. 202 — Voluntariedade
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola (sabotagem) — art. 202
  • Involuntariedade
  • Invólucro ou recipiente com falsa indicação art. 275 — Ação penal
  • Invólucro ou recipiente com falsa indicação art. 275 — Conduta
  • Invólucro ou recipiente com falsa indicação art. 275 — Considerações iniciais
  • Invólucro ou recipiente com falsa indicação art. 275 — Consumação e tentativa
  • Invólucro ou recipiente com falsa indicação art. 275 — Majorantes de pena
  • Invólucro ou recipiente com falsa indicação art. 275 — Sujeitos do crime
  • Invólucro ou recipiente com falsa indicação art. 275 — Voluntariedade
  • Invólucro ou recipiente com falsa indicação art. 275
  • Iter criminis — Introdução
  • Justiça restaurativa, justiça reparatória e justiça negociada
  • Legítima defesa
  • Lei 10695 - alteração ao cpp
  • Lei 7716 - preconceito racial
  • Lei de abuso de autoridade
  • Lei de falência
  • Lei de lavagem de capitais
  • Lei de organização criminosa
  • Lei de tortura
  • Lei intermediária
  • Lei penal no tempo questões complementares
  • Lei temporária e lei excepcional art. 3º
  • Lesão corporal contra autoridade ou agente de segurança pública
  • Lesão corporal contra mulher por razões da condição do sexo feminino
  • Lesão corporal dolosa de natureza leve
  • Lesão corporal — Ação penal
  • Lesão corporal — Conduta
  • Lesão corporal — Considerações iniciais art. 129
  • Lesão corporal — Consumação e tentativa
  • Lesão corporal — Perdão judicial
  • Lesão corporal — Princípio da especialidade
  • Lesão corporal — Sujeitos do crime
  • Lesão corporal — Voluntariedade
  • Lesão corporal
  • Limite das penas
  • Livramento condicional
  • Lugar do crime art. 6º
  • Majorante - § 1º
  • Majorante da pena
  • Majorante de pena e cúmulo material — § 1º
  • Majorante de pena e formas equiparadas
  • Majorante e forma privilegiada
  • Majorante e minorante de pena
  • Majorante — parágrafo único
  • Majorante — § 1º
  • Majorantes da pena - § 2º
  • Majorantes de pena e forma equiparada e culposa
  • Majorantes de pena e formas culposa e equiparada
  • Majorantes de pena e formas culposa e majorada pelo resultado
  • Majorantes de pena e formas equiparada e culposa
  • Majorantes de pena e formas privilegiada e culposa — § 1º, § 2º e § 3º
  • Majorantes de pena — parágrafo único
  • Majorantes de pena — § 3º e § 4º
  • Majorantes e forma culposa
  • Masturbação e tentativa
  • Masturbações iniciais
  • Maus-tratos art. 136 — Ação penal
  • Maus-tratos art. 136 — Conduta
  • Maus-tratos art. 136 — Considerações iniciais
  • Maus-tratos art. 136 — Consumação e tentativa
  • Maus-tratos art. 136 — Princípio da especialidade
  • Maus-tratos art. 136 — Qualificadoras e majorantes de pena
  • Maus-tratos art. 136 — Sujeitos do crime
  • Maus-tratos art. 136 — Voluntariedade
  • Maus-tratos art. 136
  • Mediação de menor vulnerável para satisfazer a lascívia de outrem; corrupção de menores — art. 218 — Ação penal
  • Mediação de menor vulnerável para satisfazer a lascívia de outrem; corrupção de menores — art. 218 — Conduta
  • Mediação de menor vulnerável para satisfazer a lascívia de outrem; corrupção de menores — art. 218 — Considerações iniciais
  • Mediação de menor vulnerável para satisfazer a lascívia de outrem; corrupção de menores — art. 218 — Consumação e tentativa
  • Mediação de menor vulnerável para satisfazer a lascívia de outrem; corrupção de menores — art. 218 — Princípio da especialidade
  • Mediação de menor vulnerável para satisfazer a lascívia de outrem; corrupção de menores — art. 218 — Sujeitos do crime
  • Mediação de menor vulnerável para satisfazer a lascívia de outrem; corrupção de menores — art. 218 — Voluntariedade
  • Mediação de menor vulnerável para satisfazer a lascívia de outrem; corrupção de menores — art. 218
  • Mediação para servir a lascívia de outrem — art. 227 — Ação penal
  • Mediação para servir a lascívia de outrem — art. 227 — Conduta
  • Mediação para servir a lascívia de outrem — art. 227 — Considerações iniciais
  • Mediação para servir a lascívia de outrem — art. 227 — Consumação e tentativa
  • Mediação para servir a lascívia de outrem — art. 227 — Princípio da especialidade
  • Mediação para servir a lascívia de outrem — art. 227 — Sujeitos do crime
  • Mediação para servir a lascívia de outrem — art. 227 — Voluntariedade
  • Mediação para servir a lascívia de outrem — art. 227
  • Medicamento em desacordo com receita médica — art. 280 — Ação penal
  • Medicamento em desacordo com receita médica — art. 280 — Conduta
  • Medicamento em desacordo com receita médica — art. 280 — Considerações iniciais
  • Medicamento em desacordo com receita médica — art. 280 — Consumação e tentativa
  • Medicamento em desacordo com receita médica — art. 280 — Sujeitos do crime
  • Medicamento em desacordo com receita médica — art. 280 — Voluntariedade
  • Medicamento em desacordo com receita médica — art. 280
  • Medida de segurança provisória
  • Minorante da pena
  • Moderna doutrina penal
  • Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações — art. 313-b — Ação penal
  • Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações — art. 313-b — Conduta
  • Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações — art. 313-b — Considerações iniciais
  • Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações — art. 313-b — Consumação e tentativa
  • Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações — art. 313-b — Sujeitos do crime
  • Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações — art. 313-b — Voluntariedade
  • Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações — art. 313-b
  • Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo — art. 337-h — Ação penal
  • Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo — art. 337-h — Conduta
  • Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo — art. 337-h — Considerações iniciais
  • Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo — art. 337-h — Consumação e tentativa
  • Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo — art. 337-h — Sujeitos do crime
  • Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo — art. 337-h — Voluntariedade
  • Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo — art. 337-h
  • Moeda falsa — art. 289 — Ação penal
  • Moeda falsa — art. 289 — Conduta
  • Moeda falsa — art. 289 — Considerações iniciais
  • Moeda falsa — art. 289 — Forma equiparada — § 1º
  • Moeda falsa — art. 289 — Sujeitos do crime
  • Moeda falsa — art. 289 — Voluntariedade
  • Moeda falsa — art. 289
  • Morte do agente
  • Motim de presos — art. 354 — Ação penal
  • Motim de presos — art. 354 — Conduta
  • Motim de presos — art. 354 — Considerações iniciais
  • Motim de presos — art. 354 — Consumação e tentativa
  • Motim de presos — art. 354 — Princípio da especialidade
  • Motim de presos — art. 354 — Sujeitos do crime
  • Motim de presos — art. 354 — Voluntariedade
  • Motim de presos — art. 354
  • Motivos do crime
  • Multidão delinquente
  • Na democracia, os crimes do título xii do cp não são políticos
  • Nexo causal — Conceito
  • Nexo causal
  • Novatio legis in mellius
  • Novatio legis in pejus
  • Noções gerais de direito penal — Definição
  • Não cancelamento de restos a pagar — art. 359-f — Ação penal
  • Não cancelamento de restos a pagar — art. 359-f — Considerações iniciais
  • Não cancelamento de restos a pagar — art. 359-f — Consumação e tentativa
  • Não cancelamento de restos a pagar — art. 359-f — Sujeitos do crime
  • Não cancelamento de restos a pagar — art. 359-f — Voluntariedade
  • Não cancelamento de restos a pagar — art. 359-f
  • O declínio das leis de segurança nacional
  • O desafio da baleia azul
  • O título xii do cp e crimes similares do cpm
  • Oferta pública ou colocação de títulos no mercado — art. 359-h — Ação penal
  • Oferta pública ou colocação de títulos no mercado — art. 359-h — Conduta
  • Oferta pública ou colocação de títulos no mercado — art. 359-h — Considerações iniciais
  • Oferta pública ou colocação de títulos no mercado — art. 359-h — Consumação e tentativa
  • Oferta pública ou colocação de títulos no mercado — art. 359-h — Sujeitos do crime
  • Oferta pública ou colocação de títulos no mercado — art. 359-h — Voluntariedade
  • Oferta pública ou colocação de títulos no mercado — art. 359-h
  • Omissão de notificação de doença — art. 269 — Ação penal
  • Omissão de notificação de doença — art. 269 — Conduta
  • Omissão de notificação de doença — art. 269 — Considerações iniciais
  • Omissão de notificação de doença — art. 269 — Consumação e tentativa
  • Omissão de notificação de doença — art. 269 — Majorantes da pena
  • Omissão de notificação de doença — art. 269 — Princípio da especialidade
  • Omissão de notificação de doença — art. 269 — Sujeitos do crime
  • Omissão de notificação de doença — art. 269 — Voluntariedade
  • Omissão de notificação de doença — art. 269
  • Omissão de socorro art. 135 — Ação penal
  • Omissão de socorro art. 135 — Conduta
  • Omissão de socorro art. 135 — Considerações iniciais
  • Omissão de socorro art. 135 — Consumação e tentativa
  • Omissão de socorro art. 135 — Majorante de pena
  • Omissão de socorro art. 135 — Princípio da especialidade
  • Omissão de socorro art. 135 — Sujeitos do crime
  • Omissão de socorro art. 135 — Voluntariedade
  • Omissão de socorro art. 135
  • Omissão grave de dado ou de informação por projetista — art. 337-o — Ação penal
  • Omissão grave de dado ou de informação por projetista — art. 337-o — Conduta
  • Omissão grave de dado ou de informação por projetista — art. 337-o — Considerações iniciais
  • Omissão grave de dado ou de informação por projetista — art. 337-o — Consumação e tentativa
  • Omissão grave de dado ou de informação por projetista — art. 337-o — Sujeitos do crime
  • Omissão grave de dado ou de informação por projetista — art. 337-o — Voluntariedade
  • Omissão grave de dado ou de informação por projetista — art. 337-o
  • Ordenação de despesa não autorizada — art. 359-d — Ação penal
  • Ordenação de despesa não autorizada — art. 359-d — Conduta
  • Ordenação de despesa não autorizada — art. 359-d — Considerações iniciais
  • Ordenação de despesa não autorizada — art. 359-d — Consumação e tentativa
  • Ordenação de despesa não autorizada — art. 359-d — Sujeitos do crime
  • Ordenação de despesa não autorizada — art. 359-d — Voluntariedade
  • Ordenação de despesa não autorizada — art. 359-d
  • Outras fraudes — art. 176 — Ação penal
  • Outras fraudes — art. 176 — Conduta
  • Outras fraudes — art. 176 — Considerações iniciais
  • Outras fraudes — art. 176 — Consumação e tentativa
  • Outras fraudes — art. 176 — Sujeitos do crime
  • Outras fraudes — art. 176 — Voluntariedade
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo — art. 201 — Ação penal
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo — art. 201 — Conduta
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo — art. 201 — Considerações iniciais
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo — art. 201 — Consumação e tentativa
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo — art. 201 — Sujeitos do crime
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo — art. 201 — Voluntariedade
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo — art. 201
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem — art. 200 — Ação penal
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem — art. 200 — Conduta
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem — art. 200 — Considerações iniciais
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem — art. 200 — Consumação e tentativa
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem — art. 200 — Sujeitos do crime
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem — art. 200 — Voluntariedade
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem — art. 200
  • Participação (animus socii)
  • Participação de menor importância
  • Participação dolosamente distinta
  • Participação impunível
  • Parto suposto. supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido art. 242 — Ação penal
  • Parto suposto. supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido art. 242 — Conduta
  • Parto suposto. supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido art. 242 — Considerações iniciais
  • Parto suposto. supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido art. 242 — Consumação e tentativa
  • Parto suposto. supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido art. 242 — Sujeitos do crime
  • Parto suposto. supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido art. 242 — Voluntariedade
  • Parto suposto. supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido art. 242
  • Patrocínio de contratação indevida — art. 337-g — Ação penal
  • Patrocínio de contratação indevida — art. 337-g — Conduta
  • Patrocínio de contratação indevida — art. 337-g — Considerações iniciais
  • Patrocínio de contratação indevida — art. 337-g — Consumação e tentativa
  • Patrocínio de contratação indevida — art. 337-g — Sujeitos do crime
  • Patrocínio de contratação indevida — art. 337-g — Voluntariedade
  • Patrocínio de contratação indevida — art. 337-g
  • Patrocínio infiel — art. 355 — Conduta
  • Patrocínio infiel — art. 355 — Considerações iniciais
  • Patrocínio infiel — art. 355 — Consumação e tentativa
  • Patrocínio infiel — art. 355 — Sujeitos do crime
  • Patrocínio infiel — art. 355 — Voluntariedade
  • Patrocínio infiel — art. 355
  • Patrocínio simultâneo ou tergiversação — art. 355, parágrafo único — Considerações gerais
  • Patrocínio simultâneo ou tergiversação — art. 355, parágrafo único
  • Peculato apropriação e desvio (peculato próprio) — art. 312, caput — Conduta
  • Peculato apropriação e desvio (peculato próprio) — art. 312, caput — Considerações iniciais
  • Peculato apropriação e desvio (peculato próprio) — art. 312, caput — Consumação e tentativa
  • Peculato apropriação e desvio (peculato próprio) — art. 312, caput — Sujeitos do crime
  • Peculato apropriação e desvio (peculato próprio) — art. 312, caput — Voluntariedade
  • Peculato apropriação e desvio (peculato próprio) — art. 312, caput
  • Peculato apropriação
  • Peculato culposo — art. 312, § 2º — Considerações gerais
  • Peculato culposo — art. 312, § 2º
  • Peculato desvio
  • Peculato furto (peculato impróprio) — art. 312, § 1º — Considerações gerais
  • Peculato furto (peculato impróprio) — art. 312, § 1º
  • Peculato mediante erro de outrem (peculato estelionato) — art. 313 — Ação penal
  • Peculato mediante erro de outrem (peculato estelionato) — art. 313 — Conduta
  • Peculato mediante erro de outrem (peculato estelionato) — art. 313 — Considerações iniciais
  • Peculato mediante erro de outrem (peculato estelionato) — art. 313 — Consumação e tentativa
  • Peculato mediante erro de outrem (peculato estelionato) — art. 313 — Princípio da especialidade
  • Peculato mediante erro de outrem (peculato estelionato) — art. 313 — Sujeitos do crime
  • Peculato mediante erro de outrem (peculato estelionato) — art. 313 — Voluntariedade
  • Peculato mediante erro de outrem (peculato estelionato) — art. 313
  • Pedido de explicações — art. 144
  • Pena cumprida no estrangeiro art. 8º
  • Pena de detenção
  • Pena de multa — art. 337-p
  • Pena de multa — § 3º
  • Pena de prisão simples
  • Pena de reclusão
  • Penas e medidas alternativas à prisão
  • Penas permitidas no brasil
  • Penas proibidas no brasil
  • Perda de cargo, função pública ou mandato eletivo
  • Perdão (aceito) do ofendido
  • Perdão judicial e privilégio — § 3º
  • Perdão judicial ou aplicação de pena de multa — § 2º
  • Perempção
  • Periclitação da vida e da saúde — Introdução
  • Perigo de contágio de moléstia grave art. 131 — Ação penal
  • Perigo de contágio de moléstia grave art. 131 — Considerações iniciais
  • Perigo de contágio de moléstia grave art. 131 — Consumação e tentativa
  • Perigo de contágio de moléstia grave art. 131 — Sujeitos do crime
  • Perigo de contágio de moléstia grave art. 131 — Voluntariedade
  • Perigo de contágio de moléstia grave art. 131
  • Perigo de contágio venéreo art. 130 — Ação penal
  • Perigo de contágio venéreo art. 130 — Conduta
  • Perigo de contágio venéreo art. 130 — Considerações iniciais
  • Perigo de contágio venéreo art. 130 — Consumação e tentativa
  • Perigo de contágio venéreo art. 130 — Sujeitos do crime
  • Perigo de contágio venéreo art. 130 — Voluntariedade
  • Perigo de contágio venéreo art. 130
  • Perigo de desastre ferroviário — art. 260 — Ação penal
  • Perigo de desastre ferroviário — art. 260 — Conduta
  • Perigo de desastre ferroviário — art. 260 — Considerações iniciais
  • Perigo de desastre ferroviário — art. 260 — Consumação e tentativa
  • Perigo de desastre ferroviário — art. 260 — Princípio da especialidade
  • Perigo de desastre ferroviário — art. 260 — Qualificadora, majorantes de pena e forma culposa
  • Perigo de desastre ferroviário — art. 260 — Sujeitos do crime
  • Perigo de desastre ferroviário — art. 260 — Voluntariedade
  • Perigo de desastre ferroviário — art. 260
  • Perigo de inundação — art. 255 — Ação penal
  • Perigo de inundação — art. 255 — Conduta
  • Perigo de inundação — art. 255 — Considerações iniciais
  • Perigo de inundação — art. 255 — Consumação ou tentativa
  • Perigo de inundação — art. 255 — Majorantes de pena
  • Perigo de inundação — art. 255 — Princípio da especialidade
  • Perigo de inundação — art. 255 — Sujeitos do crime
  • Perigo de inundação — art. 255 — Voluntariedade
  • Perigo de inundação — art. 255
  • Perigo para a vida ou saúde de outrem art. 132 — Ação penal
  • Perigo para a vida ou saúde de outrem art. 132 — Conduta
  • Perigo para a vida ou saúde de outrem art. 132 — Considerações iniciais
  • Perigo para a vida ou saúde de outrem art. 132 — Consumação e tentativa
  • Perigo para a vida ou saúde de outrem art. 132 — Majorante de pena
  • Perigo para a vida ou saúde de outrem art. 132 — Sujeitos do crime
  • Perigo para a vida ou saúde de outrem art. 132 — Voluntariedade
  • Perigo para a vida ou saúde de outrem art. 132
  • Perseguição art. 147-a — Ação penal
  • Perseguição art. 147-a — Conduta
  • Perseguição art. 147-a — Considerações iniciais
  • Perseguição art. 147-a — Consumação e tentativa
  • Perseguição art. 147-a — Majorantes
  • Perseguição art. 147-a — Sujeitos do crime
  • Perseguição art. 147-a — Voluntariedade
  • Perseguição art. 147-a
  • Personalidade do agente
  • Perturbação de processo licitatório — art. 337-i — Ação penal
  • Perturbação de processo licitatório — art. 337-i — Conduta
  • Perturbação de processo licitatório — art. 337-i — Considerações iniciais
  • Perturbação de processo licitatório — art. 337-i — Consumação e tentativa
  • Perturbação de processo licitatório — art. 337-i — Sujeitos do crime
  • Perturbação de processo licitatório — art. 337-i — Voluntariedade
  • Perturbação de processo licitatório — art. 337-i
  • Perícia médica
  • Petrechos de falsificação — art. 294 — Ação penal
  • Petrechos de falsificação — art. 294 — Conduta
  • Petrechos de falsificação — art. 294 — Considerações iniciais
  • Petrechos de falsificação — art. 294 — Consumação e tentativa
  • Petrechos de falsificação — art. 294 — Princípio da especialidade
  • Petrechos de falsificação — art. 294 — Sujeitos do crime
  • Petrechos de falsificação — art. 294 — Voluntariedade
  • Petrechos de falsificação — art. 294
  • Petrechos para falsificação de moeda — art. 291 — Ação penal
  • Petrechos para falsificação de moeda — art. 291 — Conduta
  • Petrechos para falsificação de moeda — art. 291 — Considerações iniciais
  • Petrechos para falsificação de moeda — art. 291 — Consumação e tentativa
  • Petrechos para falsificação de moeda — art. 291 — Sujeitos do crime
  • Petrechos para falsificação de moeda — art. 291 — Voluntariedade
  • Petrechos para falsificação de moeda — art. 291
  • Potencial consciência da ilicitude
  • Pressupostos da medida de segurança
  • Prestação de garantia graciosa — art. 359-e — Ação penal
  • Prestação de garantia graciosa — art. 359-e — Conduta
  • Prestação de garantia graciosa — art. 359-e — Considerações iniciais
  • Prestação de garantia graciosa — art. 359-e — Consumação e tentativa
  • Prestação de garantia graciosa — art. 359-e — Sujeitos do crime
  • Prestação de garantia graciosa — art. 359-e — Voluntariedade
  • Prestação de garantia graciosa — art. 359-e
  • Prevaricação imprópria — art. 319-a — Ação penal
  • Prevaricação imprópria — art. 319-a — Conduta
  • Prevaricação imprópria — art. 319-a — Considerações iniciais
  • Prevaricação imprópria — art. 319-a — Consumação e tentativa
  • Prevaricação imprópria — art. 319-a — Sujeitos do crime
  • Prevaricação imprópria — art. 319-a — Voluntariedade
  • Prevaricação imprópria — art. 319-a
  • Prevaricação — art. 319 — Ação penal
  • Prevaricação — art. 319 — Conduta
  • Prevaricação — art. 319 — Considerações iniciais
  • Prevaricação — art. 319 — Consumação e tentativa
  • Prevaricação — art. 319 — Princípio da especialidade
  • Prevaricação — art. 319 — Sujeitos do crime
  • Prevaricação — art. 319 — Voluntariedade
  • Prevaricação — art. 319
  • Primeira fase de aplicação da pena
  • Princípio da continuidade normativo-típica
  • Princípio relacionados com a pessoa
  • Princípios aplicáveis e territorialidade
  • Princípios e sua relação com o direito penal
  • Princípios gerais do direito penal
  • Princípios informadores da pena
  • Princípios informadores das medidas de segurança
  • Princípios relacionados com a missão fundamental do direito penal
  • Princípios relacionados com o agente do fato
  • Princípios relacionados com o fato do agente
  • Privilegiadoras, qualificadoras e majorantes do homicídio doloso
  • Privilégio — § 2º
  • Promoção de migração ilegal — art. 232-a — Ação penal
  • Promoção de migração ilegal — art. 232-a — Conduta
  • Promoção de migração ilegal — art. 232-a — Considerações iniciais
  • Promoção de migração ilegal — art. 232-a — Consumação e tentativa
  • Promoção de migração ilegal — art. 232-a — Sujeitos do crime
  • Promoção de migração ilegal — art. 232-a — Voluntariedade
  • Promoção de migração ilegal — art. 232-a
  • Prorrogação
  • Provocação e retorsão (§ 1º)
  • Punibilidade no concurso de pessoas
  • Punibilidade — Conceito
  • Qualificadora - parágrafo único
  • Qualificadora e forma privilegiada
  • Qualificadora e majorante de pena
  • Qualificadora — § 2º-a e § 2º-b
  • Qualificadora, majorante e minorante de pena
  • Qualificadora, majorantes de pena e forma culposa
  • Qualificadoras - § 1º e § 2º
  • Qualificadoras e majorantes da pena
  • Qualificadoras e minorante de pena
  • Qualificadoras — art. 163, parágrafo único
  • Qualificadoras — parágrafo único
  • Qualificadoras — § 1º, § 2º e § 3º
  • Qualificadoras, majorante e minorante de pena
  • Qualificadoras, majorantes de pena e forma privilegiada
  • Qualificadoras, majorantes de pena, forma privilegiada e cláusula de equiparação
  • Questões complementares
  • Reabilitação e pluralidade de condenações
  • Reabilitação — Conceito e cabimento
  • Reabilitação — Requisitos
  • Receptação culposa — § 3º
  • Receptação de animal — art. 180-a — Ação penal
  • Receptação de animal — art. 180-a — Conduta
  • Receptação de animal — art. 180-a — Considerações iniciais
  • Receptação de animal — art. 180-a — Consumação e tentativa
  • Receptação de animal — art. 180-a — Sujeitos do crime
  • Receptação de animal — art. 180-a — Voluntariedade
  • Receptação de animal — art. 180-a
  • Receptação — art. 180 — Ação penal
  • Receptação — art. 180 — Conduta
  • Receptação — art. 180 — Considerações iniciais
  • Receptação — art. 180 — Consumação e tentativa
  • Receptação — art. 180 — Princípio da especialidade
  • Receptação — art. 180 — Sujeitos do crime
  • Receptação — art. 180 — Voluntariedade
  • Receptação — art. 180
  • Redução a condição análoga de escravo art. 149 — Ação penal
  • Redução a condição análoga de escravo art. 149 — Conduta
  • Redução a condição análoga de escravo art. 149 — Considerações iniciais
  • Redução a condição análoga de escravo art. 149 — Consumação e tentativa
  • Redução a condição análoga de escravo art. 149 — Sujeitos do crime
  • Redução a condição análoga de escravo art. 149 — Voluntariedade
  • Redução a condição análoga de escravo art. 149
  • Regime aberto
  • Regime de cumprimento de pena do índio
  • Regime especial para o cumprimento de pena pela mulher
  • Regime fechado
  • Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade
  • Regime semiaberto
  • Registro de nascimento inexistente art. 241 — Ação penal
  • Registro de nascimento inexistente art. 241 — Conduta
  • Registro de nascimento inexistente art. 241 — Considerações iniciais
  • Registro de nascimento inexistente art. 241 — Consumação e tentativa
  • Registro de nascimento inexistente art. 241 — Sujeitos do crime
  • Registro de nascimento inexistente art. 241 — Voluntariedade
  • Registro de nascimento inexistente art. 241
  • Registro não autorizado da intimidade sexual — art. 216-b — Ação penal
  • Registro não autorizado da intimidade sexual — art. 216-b — Conduta
  • Registro não autorizado da intimidade sexual — art. 216-b — Considerações iniciais
  • Registro não autorizado da intimidade sexual — art. 216-b — Consumação e tentativa
  • Registro não autorizado da intimidade sexual — art. 216-b — Princípio da especialidade
  • Registro não autorizado da intimidade sexual — art. 216-b — Sujeitos do crime
  • Registro não autorizado da intimidade sexual — art. 216-b — Voluntariedade
  • Registro não autorizado da intimidade sexual — art. 216-b
  • Reingresso de estrangeiro expulso — art. 338 — Ação penal
  • Reingresso de estrangeiro expulso — art. 338 — Conduta
  • Reingresso de estrangeiro expulso — art. 338 — Considerações iniciais
  • Reingresso de estrangeiro expulso — art. 338 — Consumação e tentativa
  • Reingresso de estrangeiro expulso — art. 338 — Sujeitos do crime
  • Reingresso de estrangeiro expulso — art. 338 — Voluntariedade
  • Reingresso de estrangeiro expulso — art. 338
  • Reinternação do agente
  • Relação entre tipicidade e ilicitude
  • Renúncia ao direito de agir
  • Reparação do dano e ação penal — art. 312, § 3º — Ação penal
  • Reparação do dano e ação penal — art. 312, § 3º — Considerações gerais
  • Reparação do dano e ação penal — art. 312, § 3º — Princípio da especialidade
  • Reparação do dano e ação penal — art. 312, § 3º
  • Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica — art. 303 — Ação penal
  • Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica — art. 303 — Conduta
  • Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica — art. 303 — Considerações iniciais
  • Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica — art. 303 — Consumação e tentativa
  • Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica — art. 303 — Sujeitos do crime
  • Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica — art. 303 — Voluntariedade
  • Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica — art. 303
  • Resistência — art. 329 — Ação penal
  • Resistência — art. 329 — Conduta
  • Resistência — art. 329 — Considerações iniciais
  • Resistência — art. 329 — Consumação e tentativa
  • Resistência — art. 329 — Princípio da especialidade
  • Resistência — art. 329 — Qualificadora
  • Resistência — art. 329 — Sujeitos do crime
  • Resistência — art. 329 — Voluntariedade
  • Resistência — art. 329
  • Responsabilidade extrapenal da pessoa jurídica por atos de corrupção contra a administração pública estrangeira
  • Resultado
  • Retratação do agressor
  • Retratação — art. 143 — Ação penal
  • Retratação — art. 143
  • Retroatividade da jurisprudência
  • Retroatividade da lei penal no caso da norma penal em branco
  • Revogação do caput do art. 151
  • Revogação
  • Rixa — Introdução
  • Roubo — art. 157 — Ação penal
  • Roubo — art. 157 — Conduta
  • Roubo — art. 157 — Considerações iniciais
  • Roubo — art. 157 — Consumação e tentativa
  • Roubo — art. 157 — Majorantes de pena e qualificadoras
  • Roubo — art. 157 — Princípio da especialidade
  • Roubo — art. 157 — Sujeitos do crime
  • Roubo — art. 157 — Voluntariedade
  • Roubo — art. 157
  • Rufianismo — art. 230 — Ação penal
  • Rufianismo — art. 230 — Conduta
  • Rufianismo — art. 230 — Considerações iniciais
  • Rufianismo — art. 230 — Consumação e tentativa
  • Rufianismo — art. 230 — Sujeitos do crime
  • Rufianismo — art. 230 — Voluntariedade
  • Rufianismo — art. 230
  • Sabotagem — art. 359-r — Ação penal
  • Sabotagem — art. 359-r — Conduta
  • Sabotagem — art. 359-r — Considerações iniciais
  • Sabotagem — art. 359-r — Consumação e tentativa
  • Sabotagem — art. 359-r — Direito intertemporal
  • Sabotagem — art. 359-r — Sujeitos do crime
  • Sabotagem — art. 359-r — Voluntariedade
  • Sabotagem — art. 359-r
  • Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente — art. 218-a — Ação penal
  • Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente — art. 218-a — Conduta
  • Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente — art. 218-a — Considerações iniciais
  • Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente — art. 218-a — Consumação e tentativa
  • Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente — art. 218-a — Sujeitos do crime
  • Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente — art. 218-a — Voluntariedade
  • Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente — art. 218-a
  • Segredo de justiça — art. 234-b
  • Segunda fase de aplicação da pena
  • Sequestro e cárcere privado art. 148 — Ação penal
  • Sequestro e cárcere privado art. 148 — Conduta
  • Sequestro e cárcere privado art. 148 — Considerações iniciais
  • Sequestro e cárcere privado art. 148 — Consumação e tentativa
  • Sequestro e cárcere privado art. 148 — Princípio da especialidade
  • Sequestro e cárcere privado art. 148 — Qualificadoras
  • Sequestro e cárcere privado art. 148 — Sujeitos do crime
  • Sequestro e cárcere privado art. 148 — Voluntariedade
  • Sequestro e cárcere privado art. 148
  • Simulação de autoridade para celebração de casamento art. 238 — Ação penal
  • Simulação de autoridade para celebração de casamento art. 238 — Conduta
  • Simulação de autoridade para celebração de casamento art. 238 — Considerações iniciais
  • Simulação de autoridade para celebração de casamento art. 238 — Consumação e tentativa
  • Simulação de autoridade para celebração de casamento art. 238 — Sujeitos do crime
  • Simulação de autoridade para celebração de casamento art. 238 — Voluntariedade
  • Simulação de autoridade para celebração de casamento art. 238
  • Simulação de casamento art. 239 — Ação penal
  • Simulação de casamento art. 239 — Conduta
  • Simulação de casamento art. 239 — Considerações iniciais
  • Simulação de casamento art. 239 — Consumação e tentativa
  • Simulação de casamento art. 239 — Sujeitos do crime
  • Simulação de casamento art. 239 — Voluntariedade
  • Simulação de casamento art. 239
  • Sistema progressivo de cumprimento da pena privativa de liberdade
  • Sistemas de aplicação da pena para o concurso de crimes
  • Situações especiais de reparação do dano ou restituição da coisa
  • Sonegação de contribuição previdenciária — art. 337-a — Ação penal
  • Sonegação de contribuição previdenciária — art. 337-a — Conduta
  • Sonegação de contribuição previdenciária — art. 337-a — Considerações iniciais
  • Sonegação de contribuição previdenciária — art. 337-a — Consumação e tentativa
  • Sonegação de contribuição previdenciária — art. 337-a — Extinção da punibilidade — § 1º
  • Sonegação de contribuição previdenciária — art. 337-a — Sujeitos do crime
  • Sonegação de contribuição previdenciária — art. 337-a — Voluntariedade
  • Sonegação de contribuição previdenciária — art. 337-a
  • Sonegação de papel ou objetos e valor probatório — art. 356 — Ação penal
  • Sonegação de papel ou objetos e valor probatório — art. 356 — Conduta
  • Sonegação de papel ou objetos e valor probatório — art. 356 — Considerações iniciais
  • Sonegação de papel ou objetos e valor probatório — art. 356 — Consumação e tentativa
  • Sonegação de papel ou objetos e valor probatório — art. 356 — Princípio da especialidade
  • Sonegação de papel ou objetos e valor probatório — art. 356 — Sujeitos do crime
  • Sonegação de papel ou objetos e valor probatório — art. 356 — Voluntariedade
  • Sonegação de papel ou objetos e valor probatório — art. 356
  • Sonegação do estado de filiação — art. 243 — Ação penal
  • Sonegação do estado de filiação — art. 243 — Conduta
  • Sonegação do estado de filiação — art. 243 — Considerações iniciais
  • Sonegação do estado de filiação — art. 243 — Consumação e tentativa
  • Sonegação do estado de filiação — art. 243 — Sujeitos do crime
  • Sonegação do estado de filiação — art. 243 — Voluntariedade
  • Sonegação do estado de filiação — art. 243
  • Sonegação ou destruição da correspondência art. 151, § 1º, i
  • Standard probatório
  • Subsidiariedade (lex primaria derogat legi subsidiariae)
  • Substratos do crime
  • Subtração de incapazes art. 249 — Conduta
  • Subtração de incapazes art. 249 — Considerações iniciais
  • Subtração de incapazes art. 249 — Consumação e tentativa
  • Subtração de incapazes art. 249 — Princípio da especialidade
  • Subtração de incapazes art. 249 — Sujeitos do crime
  • Subtração de incapazes art. 249 — Voluntariedade
  • Subtração de incapazes art. 249
  • Subtração ou inutilização de livro ou documento — art. 337 — Ação penal
  • Subtração ou inutilização de livro ou documento — art. 337 — Conduta
  • Subtração ou inutilização de livro ou documento — art. 337 — Considerações iniciais
  • Subtração ou inutilização de livro ou documento — art. 337 — Consumação e tentativa
  • Subtração ou inutilização de livro ou documento — art. 337 — Princípio da especialidade
  • Subtração ou inutilização de livro ou documento — art. 337 — Sujeitos do crime
  • Subtração ou inutilização de livro ou documento — art. 337 — Voluntariedade
  • Subtração ou inutilização de livro ou documento — art. 337
  • Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento art. 257 — Ação penal
  • Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento art. 257 — Conduta
  • Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento art. 257 — Considerações iniciais
  • Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento art. 257 — Consumação e tentativa
  • Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento art. 257 — Majorantes de pena
  • Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento art. 257 — Princípio da especialidade
  • Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento art. 257 — Sujeitos do crime
  • Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento art. 257 — Voluntariedade
  • Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento art. 257
  • Subtração, supressão ou danificação de coisa própria no legítimo poder de terceiro — art. 346 — Ação penal
  • Subtração, supressão ou danificação de coisa própria no legítimo poder de terceiro — art. 346 — Conduta
  • Subtração, supressão ou danificação de coisa própria no legítimo poder de terceiro — art. 346 — Considerações iniciais
  • Subtração, supressão ou danificação de coisa própria no legítimo poder de terceiro — art. 346 — Consumação e tentativa
  • Subtração, supressão ou danificação de coisa própria no legítimo poder de terceiro — art. 346 — Sujeitos do crime
  • Subtração, supressão ou danificação de coisa própria no legítimo poder de terceiro — art. 346 — Voluntariedade
  • Subtração, supressão ou danificação de coisa própria no legítimo poder de terceiro — art. 346
  • Sucessão de lei incriminadora art. 1
  • Sucessão de leis no tempo
  • Sujeito ativo
  • Sujeitos da grimes
  • Supressão de documento — art. 305 — Ação penal
  • Supressão de documento — art. 305 — Conduta
  • Supressão de documento — art. 305 — Considerações iniciais
  • Supressão de documento — art. 305 — Consumação e tentativa
  • Supressão de documento — art. 305 — Princípio da especialidade
  • Supressão de documento — art. 305 — Sujeitos do crime
  • Supressão de documento — art. 305 — Voluntariedade
  • Supressão de documento — art. 305
  • Supressão ou alteração de marca em animais — art. 162 — Ação penal
  • Supressão ou alteração de marca em animais — art. 162 — Conduta
  • Supressão ou alteração de marca em animais — art. 162 — Considerações iniciais
  • Supressão ou alteração de marca em animais — art. 162 — Consumação e tentativa
  • Supressão ou alteração de marca em animais — art. 162 — Princípio da especialidade
  • Supressão ou alteração de marca em animais — art. 162 — Sujeitos do crime
  • Supressão ou alteração de marca em animais — art. 162 — Voluntariedade
  • Supressão ou alteração de marca em animais — art. 162
  • Suspensão condicional dos efeitos extrapenais específicos da condenação (art. 92 do cp)
  • Tempo do crime
  • Teoria causalista
  • Teoria da ação significativa
  • Teoria da coculpabilidade
  • Teoria da imputação objetiva
  • Teoria finalista
  • Teoria neokantista
  • Teoria normativa pura da culpabilidade (ou extremada da culpabilidade)
  • Teoria psicológica da culpabilidade
  • Teoria psicológica normativa
  • Teoria social da ação
  • Teorias da culpabilidade
  • Teorias da pena
  • Teorias funcionalistas
  • Terceira fase de aplicação da pena
  • Terza scuola
  • Testemunhas de jeová
  • Ticking bomb scenario theory o emprego da tortura na iminência de um ato terrorista
  • Tipicidade conglobante
  • Tipicidade penal — Espécies de tipicidade formal
  • Tipicidade penal
  • Tipo penal — elementos
  • Tipo penal — modalidades
  • Tipos penais. peculato. comentários comuns
  • Tornar certa a obrigação de indenizar
  • Tráfico de influência em transação comercial internacional — art. 337-c — Ação penal
  • Tráfico de influência em transação comercial internacional — art. 337-c — Conduta
  • Tráfico de influência em transação comercial internacional — art. 337-c — Considerações iniciais
  • Tráfico de influência em transação comercial internacional — art. 337-c — Consumação e tentativa
  • Tráfico de influência em transação comercial internacional — art. 337-c — Majorante de pena — parágrafo único
  • Tráfico de influência em transação comercial internacional — art. 337-c — Sujeitos do crime
  • Tráfico de influência em transação comercial internacional — art. 337-c — Voluntariedade
  • Tráfico de influência em transação comercial internacional — art. 337-c
  • Tráfico de influência — art. 332 — Ação penal
  • Tráfico de influência — art. 332 — Conduta
  • Tráfico de influência — art. 332 — Considerações iniciais
  • Tráfico de influência — art. 332 — Consumação e tentativa
  • Tráfico de influência — art. 332 — Majorante de pena — parágrafo único
  • Tráfico de influência — art. 332 — Princípio da especialidade
  • Tráfico de influência — art. 332 — Sujeitos do delito
  • Tráfico de influência — art. 332 — Voluntariedade
  • Tráfico de influência — art. 332
  • Tráfico de pessoas art. 149-a — Ação penal
  • Tráfico de pessoas art. 149-a — Conduta
  • Tráfico de pessoas art. 149-a — Considerações iniciais
  • Tráfico de pessoas art. 149-a — Consumação e tentativa
  • Tráfico de pessoas art. 149-a — Majorantes da pena
  • Tráfico de pessoas art. 149-a — Prescrição
  • Tráfico de pessoas art. 149-a — Sujeitos do crime
  • Tráfico de pessoas art. 149-a — Voluntariedade
  • Tráfico de pessoas art. 149-a
  • Título xii do cp e questões relacionadas aos crimes do cpm, da lei de terrorismo e da lei de segurança nacional
  • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo — art. 208 — Ação penal
  • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo — art. 208 — Conduta
  • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo — art. 208 — Considerações iniciais
  • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo — art. 208 — Consumação e tentativa
  • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo — art. 208 — Majorantes de pena
  • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo — art. 208 — Princípio da especialidade
  • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo — art. 208 — Sujeitos do crime
  • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo — art. 208 — Voluntariedade
  • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo — art. 208
  • Uso de documento falso — art. 304 — Ação penal
  • Uso de documento falso — art. 304 — Conduta
  • Uso de documento falso — art. 304 — Considerações iniciais
  • Uso de documento falso — art. 304 — Consumação e tentativa
  • Uso de documento falso — art. 304 — Extinção de punibilidade
  • Uso de documento falso — art. 304 — Princípio da especialidade
  • Uso de documento falso — art. 304 — Sujeitos do crime
  • Uso de documento falso — art. 304 — Voluntariedade
  • Uso de documento falso — art. 304
  • Uso de gás tóxico ou asfixiante — art. 252 — Ação penal
  • Uso de gás tóxico ou asfixiante — art. 252 — Conduta
  • Uso de gás tóxico ou asfixiante — art. 252 — Considerações iniciais
  • Uso de gás tóxico ou asfixiante — art. 252 — Consumação
  • Uso de gás tóxico ou asfixiante — art. 252 — Majorantes de pena e forma culposa
  • Uso de gás tóxico ou asfixiante — art. 252 — Princípio da especialidade
  • Uso de gás tóxico ou asfixiante — art. 252 — Sujeitos do crime
  • Uso de gás tóxico ou asfixiante — art. 252 — Voluntariedade
  • Uso de gás tóxico ou asfixiante — art. 252
  • Uso do selo ou da peça filatélica — parágrafo único — art. 39
  • Uso ou cessão para uso de documento de identificação civil de terceiro — art. 308 — Ação penal
  • Uso ou cessão para uso de documento de identificação civil de terceiro — art. 308 — Conduta
  • Uso ou cessão para uso de documento de identificação civil de terceiro — art. 308 — Considerações iniciais
  • Uso ou cessão para uso de documento de identificação civil de terceiro — art. 308 — Consumação ou tentativa
  • Uso ou cessão para uso de documento de identificação civil de terceiro — art. 308 — Princípio da especialidade
  • Uso ou cessão para uso de documento de identificação civil de terceiro — art. 308 — Sujeitos do crime
  • Uso ou cessão para uso de documento de identificação civil de terceiro — art. 308 — Voluntariedade
  • Uso ou cessão para uso de documento de identificação civil de terceiro — art. 308
  • Usurpação de função pública — art. 328 — Ação penal
  • Usurpação de função pública — art. 328 — Conduta
  • Usurpação de função pública — art. 328 — Considerações iniciais
  • Usurpação de função pública — art. 328 — Consumação e tentativa
  • Usurpação de função pública — art. 328 — Princípio da especialidade
  • Usurpação de função pública — art. 328 — Sujeitos do crime
  • Usurpação de função pública — art. 328 — Voluntariedade
  • Usurpação de função pública — art. 328
  • Usurpação de águas — art. 161, § 1º, i — Conduta
  • Usurpação de águas — art. 161, § 1º, i — Consumação e tentativa
  • Usurpação de águas — art. 161, § 1º, i — Sujeitos do crime
  • Usurpação de águas — art. 161, § 1º, i — Voluntariedade
  • Usurpação de águas — art. 161, § 1º, i
  • Vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação — art. 277 — Ação penal
  • Vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação — art. 277 — Conduta
  • Vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação — art. 277 — Considerações iniciais
  • Vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação — art. 277 — Consumação e tentativa
  • Vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação — art. 277 — Majorantes de pena
  • Vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação — art. 277 — Sujeitos do crime
  • Vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação — art. 277 — Voluntariedade
  • Vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação — art. 277
  • Vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo produto ou substância nas condições dos dois ar
  • Vilipêndio a cadáver — art. 212 — Ação penal
  • Vilipêndio a cadáver — art. 212 — Conduta
  • Vilipêndio a cadáver — art. 212 — Considerações iniciais
  • Vilipêndio a cadáver — art. 212 — Consumação e tentativa
  • Vilipêndio a cadáver — art. 212 — Sujeitos do crime
  • Vilipêndio a cadáver — art. 212 — Voluntariedade
  • Vilipêndio a cadáver — art. 212
  • Vingança penal
  • Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica art. 150, § 1º ao § 3º — Ação penal
  • Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica art. 150, § 1º ao § 3º — Considerações gerais (§ 1º, ii)
  • Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica art. 150, § 1º ao § 3º — Princípio da especialidade
  • Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica art. 150, § 1º ao § 3º
  • Violação de correspondência art. 151 — Conduta
  • Violação de correspondência art. 151 — Considerações iniciais
  • Violação de correspondência art. 151 — Consumação e tentativa
  • Violação de correspondência art. 151 — Sujeitos do crime
  • Violação de correspondência art. 151 — Voluntariedade
  • Violação de correspondência art. 151
  • Violação de direito autoral — art. 184 — Ação penal
  • Violação de direito autoral — art. 184 — Conduta
  • Violação de direito autoral — art. 184 — Considerações iniciais
  • Violação de direito autoral — art. 184 — Consumação e tentativa
  • Violação de direito autoral — art. 184 — Princípio da especialidade
  • Violação de direito autoral — art. 184 — Sujeitos do crime
  • Violação de direito autoral — art. 184 — Voluntariedade
  • Violação de direito autoral — art. 184
  • Violação de domicílio art. 150 — Ação penal
  • Violação de domicílio art. 150 — Conduta
  • Violação de domicílio art. 150 — Considerações iniciais
  • Violação de domicílio art. 150 — Consumação e tentativa
  • Violação de domicílio art. 150 — Princípio da especialidade
  • Violação de domicílio art. 150 — Qualificadoras e majorantes de pena
  • Violação de domicílio art. 150 — Sujeitos do crime
  • Violação de domicílio art. 150 — Voluntariedade
  • Violação de domicílio art. 150
  • Violação de segredo profissional art. 154 — Ação penal
  • Violação de segredo profissional art. 154 — Conduta
  • Violação de segredo profissional art. 154 — Considerações iniciais
  • Violação de segredo profissional art. 154 — Consumação e tentativa
  • Violação de segredo profissional art. 154 — Princípio da especialidade
  • Violação de segredo profissional art. 154 — Sujeitos do crime
  • Violação de segredo profissional art. 154 — Voluntariedade
  • Violação de segredo profissional art. 154
  • Violação de sepultura — art. 210 — Conduta
  • Violação de sepultura — art. 210 — Considerações iniciais
  • Violação de sepultura — art. 210 — Consumação e tentativa
  • Violação de sepultura — art. 210 — Sujeitos do crime
  • Violação de sepultura — art. 210 — Voluntariedade
  • Violação de sepultura — art. 210
  • Violação de sigilo funcional — Ação penal
  • Violação de sigilo funcional — Conduta
  • Violação de sigilo funcional — Considerações iniciais
  • Violação de sigilo funcional — Consumação e tentativa
  • Violação de sigilo funcional — Figuras equiparadas — § 1º
  • Violação de sigilo funcional — Princípio da especialidade
  • Violação de sigilo funcional — Qualificadora — § 2º
  • Violação de sigilo funcional — Sujeitos do crime
  • Violação de sigilo funcional — Voluntariedade
  • Violação de sigilo funcional
  • Violação do sigilo de proposta de concorrência — art. 326
  • Violação do sigilo em licitação — art. 337-j — Ação penal
  • Violação do sigilo em licitação — art. 337-j — Conduta
  • Violação do sigilo em licitação — art. 337-j — Considerações iniciais
  • Violação do sigilo em licitação — art. 337-j — Consumação e tentativa
  • Violação do sigilo em licitação — art. 337-j — Sujeitos do crime
  • Violação do sigilo em licitação — art. 337-j — Voluntariedade
  • Violação do sigilo em licitação — art. 337-j
  • Violação sexual mediante fraude — art. 215 — Ação penal
  • Violação sexual mediante fraude — art. 215 — Conduta
  • Violação sexual mediante fraude — art. 215 — Considerações iniciais
  • Violação sexual mediante fraude — art. 215 — Consumação e tentativa
  • Violação sexual mediante fraude — art. 215 — Sujeitos do crime
  • Violação sexual mediante fraude — art. 215 — Voluntariedade
  • Violação sexual mediante fraude — art. 215
  • Violência arbitrária — art. 322 — Ação penal
  • Violência arbitrária — art. 322 — Conduta
  • Violência arbitrária — art. 322 — Considerações iniciais
  • Violência arbitrária — art. 322 — Consumação e tentativa
  • Violência arbitrária — art. 322 — Princípio da especialidade
  • Violência arbitrária — art. 322 — Sujeitos do crime
  • Violência arbitrária — art. 322 — Voluntariedade
  • Violência arbitrária — art. 322
  • Violência doméstica e familiar
  • Violência ou fraude em arrematação judicial — art. 358 — Ação penal
  • Violência ou fraude em arrematação judicial — art. 358 — Conduta
  • Violência ou fraude em arrematação judicial — art. 358 — Considerações iniciais
  • Violência ou fraude em arrematação judicial — art. 358 — Consumação e tentativa
  • Violência ou fraude em arrematação judicial — art. 358 — Sujeitos do crime
  • Violência ou fraude em arrematação judicial — art. 358 — Voluntariedade
  • Violência ou fraude em arrematação judicial — art. 358
  • Violência política — art. 359-p — Ação penal
  • Violência política — art. 359-p — Conduta
  • Violência política — art. 359-p — Considerações iniciais
  • Violência política — art. 359-p — Consumação e tentativa
  • Violência política — art. 359-p — Direito intertemporal
  • Violência política — art. 359-p — Sujeitos do crime
  • Violência política — art. 359-p — Voluntariedade
  • Violência política — art. 359-p
  • Violência psicológica contra a mulher art. 147-b — Ação penal
  • Violência psicológica contra a mulher art. 147-b — Conduta
  • Violência psicológica contra a mulher art. 147-b — Conflito aparente de normas
  • Violência psicológica contra a mulher art. 147-b — Considerações iniciais
  • Violência psicológica contra a mulher art. 147-b — Consumação e tentativa
  • Violência psicológica contra a mulher art. 147-b — Sujeitos do crime
  • Violência psicológica contra a mulher art. 147-b — Voluntariedade
  • Violência psicológica contra a mulher art. 147-b
  • Vítima e sujeito passivo
  • “Informante do bem” ou whistleblower
  • “Privatização” do direito penal
  • 01 - Introdução ao direito penal
  • 02 - Teoria geral do crime
  • 03 - Teoria geral da pena
  • 04 - Crimes contra a pessoa
  • 05 - Crimes contra o patrimônio
  • 06 - Crimes contra a propriedade imaterial
  • 07 - Crimes contra a organização do trabalho
  • 08 - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
  • 09 - Crimes contra a dignidade sexual
  • 10 - Crimes contra a família
  • 11 - Crimes contra a incolumidade pública
  • 12 - Crimes contra a paz
  • 13 - Crimes contra a fé pública
  • 14 - Crimes contra a administração pública
  • 15 - Crimes contra o estado democrático de direito
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