Crime material, formal e de mera conduta

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Crime material: é aquele que descreve o resultado naturalístico e exige sua ocorrência para a consumação. A conduta e o resultado são cronologicamente separados.

Homicídio.

Crime formal (ou de consumação antecipada): o resultado naturalístico é previsto, mas é dispensável, pois a consumação já ocorre com a conduta. A conduta e o resultado ocorrem concomitantemente.

Ameaça.

Extorsão.

Crime de mera conduta: apenas descreve a conduta delituosa, sem mencionar qualquer resultado naturalístico, que é dispensável. Pune-se o agente pela simples atividade.

Porte ilegal de arma.

Violação de domicílio.

É incorreto afirmar que nos crimes formais e de mera conduta não há resultado. O que não há é resultado naturalístico, pois o resultado jurídico é inerente a todo delito, por conta do princípio da lesividade.