Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Sonegação de papel ou objetos e valor probatório — art. 356

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: somente advogado ou procurador inscrito na OAB.

Sujeito passivo: o Estado; e eventual prejudicado pelo suprimento ou inutilização dos autos, documentos ou objetos.