Concurso formal
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
No concurso formal de crimes, uma única ação ou omissão, ainda que divida em vários atos (ação única desdobrada) ,resulta em múltiplos crimes.
Pode ser classificado como:
Homogêneo: se os crimes são da mesma espécie.
Heterogêneo: se os crimes são de espécies diferentes.
Próprio (perfeito ou normal): sem desígnios autônomos.
Aplica-se uma só pena, aumentada de 1/6 até 1/2, dependendo do número de crimes (sistema de exasperação).
Caso a pena fique maior do que ficaria se aplicado a regra da cumulação, somam-se as penas em vez de aplicar a regra de exasperação (concurso material benéfico).
Impróprio (imperfeito ou anormal): há desígnios autônomos.
Aplicável apenas em crimes dolosos.
As penas devem ser somadas conforme o concurso material, pois há intenção de cometer mais de 1 crime, mesmo que com uma só conduta.
Fonte
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