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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Detentiva: internação em hospital psiquiátrico, aplicada a crimes com pena de reclusão.
Norma criticada por ignorar a periculosidade do agente.
O STJ tem posicionamento no sentido de que o juiz tem liberdade para optar por tratamento que melhor se adapte ao inimputável, mesmo que o delito seja punível com reclusão.
Restritiva: tratamento ambulatorial, indicado para crimes com pena de detenção.
Ajustável conforme a periculosidade do agente e favorece políticas de saúde mental que evitam a internação desnecessária.