Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Parto suposto. supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido | art. 242

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Há 4 comportamentos típicos (crime de ação múltipla):

Dar parto alheio como próprio.

Aqui não se gera falso registro, apenas atribuição da maternidade

Deve haver o dolo de introduzir a criança à família, de “roubá-la” de fato.

Simplesmente apresentar uma vez como sua filha não configura o crime.

Registrar, como seu, o filho de outrem.

Prática comumente conhecida como adoção à brasileira.

Ocultar recém nascido, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil.

O sujeito esconde o filho após o parto e não o registra.

Substituir o recém-nascido, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil.

Troca um bebê com outro