Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Atentado contra a liberdade de associação — art. 199
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de impedir ou coagir alguém a participar de determinado sindicato ou associação profissional. Não exige qualquer finalidade específica.