Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Atentado contra a liberdade de associação — art. 199

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de impedir ou coagir alguém a participar de determinado sindicato ou associação profissional. Não exige qualquer finalidade específica.