Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica — art. 303
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em reproduzir ou alterar selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção.
Se não tiver valor para coleção, podem configurar o art. 293, I.
Se anotada na face ou verso, a fé pública não é atingida, logo, não há crime (2ª parte do artigo 303).