Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Receptação — art. 180
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O caput é punido a título de dolo, devendo o agente ter certeza acerca da origem criminosa da coisa (dolo direto). A dúvida, dependendo das circunstâncias, pode gerar a receptação culposa.
Exige-se a presença do elemento subjetivo, que é a obtenção de proveito próprio ou alheio.
Agente age simplesmente para auxiliar o autor do delito: crime de favorecimento real.
O dolo deve preceder ou ser concomitante às condutas previstas no tipo, pois do contrário não haverá receptação.