Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Violência psicológica contra a mulher | art. 147-b

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Essa inserção preencheu a lacuna que havia em relação aos ilícitos penais gerados por violência psicológica contra a mulher. Tutela-se o direito fundamental a uma vida livre de violência, em especial a liberdade de viver sem medo, traumas ou fragilidades emocionais.

A pena admite a transação penal e SUSPRO.

No contexto de violência doméstica contra mulher, ambos são vedados.