Descriminante putativa

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Descriminante: aquilo que não é crime.

Putativa: está somente na cabeça do indivíduo.

É a causa imaginária de excludente da ilicitude. Neste caso, há dois tipos de erros putativos:

Erro de tipo: o erro recai sobre as circunstâncias fáticas, ou seja, o agente erra sobre os pressupostos da realidade.

Exclui o dolo.

Se evitável, afasta o dolo, mas o sujeito responde pelo crime culposo; se inevitável, exclui dolo e culpa.

José pega a carteira de João achando que é a sua, coloca-a na bolsa e vai embora. José está acobertado por um erro de tipo.

Erro de proibição (indireto): o agente erra sobre a existência de uma norma penal proibitiva.

Se inevitável, o sujeito fica isento de pena, ocorrendo a exclusão da culpabilidade; se evitável, o sujeito terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3.

Sujeito que tem 18 anos e mantém relação sexual com a sua namorada de 13 anos, mas que desconhece estar cometendo o crime de estupro de vulnerável, porque a adolescente e a família consentem.

Desdobramentos