Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Violação de domicílio | art. 150

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de violar domicílio alheio contra vontade do morador.

Bêbado que ingressa descuidadamente ou um fugitivo que busca se proteger ou um condômino que erra sua porta: não praticam o delito em tela.