Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Apropriação indébita — art. 168

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O bem jurídico tutelado é a propriedade, abarcando os casos onde o agente, abusando da condição de possuidor ou detentor, se apropria arbitrariamente do bem.

É cabível SUSPRO no caput. Em qualquer situação admite-se ANPP.