Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Crime formal, que se consuma com a tentativa de golpe, ou seja, com a prática de atos concretos de violência ou grave ameaça que busquem derrubar o governo.

Mera associação de pessoas com esse objetivo não constitui o crime. Precisam de fato tentar o golpe.

Por ser crime de atentado, a tentativa é impossível.