Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Reingresso de estrangeiro expulso — art. 338
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente estrangeiro expulso.
Crime de mão própria.
Sujeito passivo: o estado.