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Vilipêndio a cadáver — art. 212 — Consumação e tentativa

Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos > Vilipêndio a cadáver — art. 212

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 212

Explicação do resumo

Se consuma com a prática do ato aviltante, independente da forma.

A tentativa é possível.