Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Esbulho possessório — art. 161, § 1º, ii

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de invadir edifício ou terreno alheio. O elemento subjetivo do tipo consiste em agir em proveito próprio ou alheio, para fim de esbulho possessório.

Movimento popular visando implantar reforma agrária (MST):

STJ - não configura o crime.

STF - configura o crime.