Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Esbulho possessório — art. 161, § 1º, ii
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de invadir edifício ou terreno alheio. O elemento subjetivo do tipo consiste em agir em proveito próprio ou alheio, para fim de esbulho possessório.
Movimento popular visando implantar reforma agrária (MST):
STJ - não configura o crime.
STF - configura o crime.