Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Difamação | art. 139
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Necessita do animus diffamandi, se aplicando as explicações dispostas no crime anterior.