Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Patrocínio infiel — art. 355

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Crime material, que se consuma com a ocorrência de efetivo prejuízo causado ao patrocinado, ainda que reversível.

Dispensa conclusão de apuração da infração disciplinar na esfera administrativa.

Admite-se a tentativa, exceto quando praticado por omissão.