Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Autoacusação falsa — art. 341
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a administração da justiça e o bom andamento do aparelho estatal. É uma autocalúnia, feita geralmente visando a proteção de alguém.
Não abarca a autoacusação de contravenção penal.
SUSPRO
caput
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