Justiça restaurativa, justiça reparatória e justiça negociada
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Justiça Restaurativa: é um modelo de justiça que foca na reparação do dano causado pelo crime, tanto para a vítima quanto para a comunidade. Vai além da punição do infrator, propondo um processo em que todas as partes afetadas pelo crime (vítima, infrator e comunidade) participam ativamente na busca por soluções que promovam a reparação, a reconciliação e a reintegração social. A Justiça Restaurativa usa práticas como círculos de paz, mediação e conferências restaurativas para alcançar esses objetivos.
Justiça Reparatória: é semelhante à Justiça Restaurativa na medida em que também busca reparar o dano causado às vítimas e à sociedade, mas tende a ser mais focada em compensar financeiramente as vítimas do que em promover a reconciliação e o diálogo entre as partes. A Justiça Reparatória pode ser implementada através de ordens judiciais que determinam o pagamento de indenizações ou a restauração do estado anterior das coisas.
Justiça Negociada: refere-se ao processo pelo qual as partes (acusação e defesa), muitas vezes com a participação do juiz, negociam a resolução de um caso criminal. Esta abordagem é comumente associada a acordos de delação premiada ou acordos de confissão de culpa, onde o réu pode se declarar culpado em troca de uma pena mais leve ou de outros benefícios processuais. A Justiça Negociada é uma forma pragmática de administrar a carga de trabalho do sistema judiciário e evitar o longo processo de um julgamento completo.