Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a paz > Associação criminosa — art. 288
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a paz pública. Houve alteração do nomen iuris de quadrilha ou bando para associação criminosa, com algumas alterações na caracterização do crime (para diferenciar da organização criminosa) e nas penas.
SUSPRO
caput
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- p. único
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