Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual — art. 228
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Há cinco ações nucleares típicas:
Induzir, facilitar ou atrair alguém à prostituição ou a exploração sexual.
Impedir ou dificultar que alguém abandone a prostituição.
O favorecimento pode ocorrer por omissão: quando o agente tem o dever jurídico de impedir o ingresso da vítima no comércio sexual.
Se for cometido com violência, grave ameaça ou fraude, o crime será qualificado (§ 2º).