Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Uso de gás tóxico ou asfixiante — art. 252

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Tutela-se a incolumidade pública, que é colocada em risco ao se utilizar o gás tóxico ou asfixiante.

O crime foi parcialmente revogado pelo art. 54 da Lei 9605, só valendo no que diz respeito ao uso de gás tóxico ou asfixiante que coloque em perigo o patrimônio alheio.

No caput admite-se SUSPRO e ANPP. Se incidente a causa de aumento do art. 258, admite-se apenas ANPP. Se for culposo, admite-se transação penal e SUSPRO, exceto se houver resultado morte (que caberá apenas ANPP).