Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Prevaricação imprópria — art. 319-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente funcionário público que tem o dever de evitar acesso do preso aos aparelhos de comunicação proibidos.
Diretor da Penitenciária, carcereiro, policial de escolta.
Sujeito passivo: o Estado; e a coletividade.