Sujeitos do crime
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente funcionário público.
É possível o concurso com particular (art. 30).
Sujeito passivo: o ente público; eventual particular lesado pela revelação do segredo.