Desistência voluntária

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

São elementos da desistência voluntária:

O início da execução

A não consumação por circunstâncias inerentes à vontade do agente.

Fórmula de Frank: na tentativa o agente quer prosseguir, mas não pode; na desistência voluntária o agente pode prosseguir, mas não quer.

A desistência não precisa ser espontânea, ou seja, não importa se houve algum tipo de influência externa.

Presentes os elementos, a consequência é a punição do agente pelos atos já praticados (se típicos).