Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a paz > Constituição de milícia privada — art. 288-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Crime plurissubjetivo (concurso necessário)
Mínimo 3 pessoas (coincide associação criminosa).
Mínimo 4 pessoas (coincide com organização criminosa).
Sujeito passivo: a coletividade.