Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Emprego irregular de verbas ou rendas públicas — art. 315
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente funcionário público que tenha poder de administração de verbas ou rendas públicas.
Presidente, Ministros, Governadores, Secretários, Diretores de Paraestatais, administradores públicos etc.
É possível concurso de particular, desde que ele saiba da condição de funcionário público do autor.
Sujeito passivo: o Estado; e eventual lesado pela conduta criminosa.