Punibilidade no concurso de pessoas

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

No concurso de pessoas, tanto autores quanto partícipes são, em princípio, sujeitos à mesma pena prevista para o crime cometido, conforme estabelecido pelo art. 29 do CP.

No entanto, a pena aplicada na prática pode variar entre os coautores e partícipes, de acordo com a culpabilidade individual de cada um no ato criminoso.

Em um roubo cometido por mais de uma pessoa, se um indivíduo ameaça a vítima enquanto o outro a agride fisicamente, o segundo pode receber uma pena maior devido à maior gravidade de sua ação, mesmo sendo ambos coautores.