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Arrebatamento de preso — art. 353 — Consumação e tentativa

Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Arrebatamento de preso — art. 353

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 353

Explicação do resumo

Crime formal, que se consuma com a violenta retirada do preso da custódia da autoridade, dispensanda a prática dos maus-tratos.