Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Simulação de casamento | art. 239
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a instituição do casamento e a organização da família.
Admite-se SUSPRO e ANPP.