Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Importunação sexual — art. 215-a

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de praticar ato libidinoso contra alguém.

Há finalidade especial, que é do agente atuar com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.