Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Importunação sexual — art. 215-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de praticar ato libidinoso contra alguém.
Há finalidade especial, que é do agente atuar com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.