Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Motim de presos — art. 354

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de se agruparem os presos, cientes de que assim perturbarão a ordem ou disciplina da prisão. Não se exige finalidade especial.

É irrelevante se o motim foi causado por reivindicações justas.