Participação dolosamente distinta

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Ocorre quando um dos participantes de um crime intencionava praticar um delito menos grave do que o que efetivamente ocorreu.

Nessa situação, o CP determina que a pena aplicada deve ser a do crime menos grave que o agente quis praticar, podendo ser aumentada até em 1/2 se o resultado mais grave era previsível.

Se uma pessoa incita outra a cometer cárcere privado, mas o executor do crime decide, por conta própria, exigir um resgate, a pessoa que incitou responderá pelo crime que pretendia, com um aumento de pena possível se fosse previsível a extorsão mediante sequestro.

A mesma lógica se aplica a coautores de um roubo, onde um decide cometer estupro sem o consentimento do outro.

Há críticas na doutrina sobre a aplicação desse dispositivo em casos de crimes preterdolosos, onde a punição ao partícipe pode ser significativamente menor do que ao autor do crime, mesmo que o resultado mais grave fosse previsível.

Para resolver esse tipo de situação, pode-se recorrer à distinção entre o excesso nos meios e o excesso no fim. O excesso nos meios ocorre quando o executor utiliza meios diferentes dos que foram combinados para o crime, o que poderia excluir a responsabilidade do partícipe pelo resultado mais grave.