Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Mediação para servir a lascívia de outrem — art. 227

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Crime formal, que se consuma com a prática do ato voltado a satisfazer a lascívia de alguém, independentemente da satisfação de fato.

Não é necessária habitualidade.

É possível a tentativa.