Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Mediação para servir a lascívia de outrem — art. 227
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Crime formal, que se consuma com a prática do ato voltado a satisfazer a lascívia de alguém, independentemente da satisfação de fato.
Não é necessária habitualidade.
É possível a tentativa.