Teoria normativa pura da culpabilidade (ou extremada da culpabilidade)
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
A Teoria Normativa Pura da Culpabilidade, influenciada pelo finalismo de Hans Welzel, redefine a estrutura do crime ao deslocar dolo e culpa para o fato típico, mantendo o dolo desprovido da consciência da ilicitude, tornando-o um conceito puramente naturalístico.
Com isso, a culpabilidade passa a ser compreendida através de elementos puramente normativos:
Imputabilidade.
Exigibilidade de conduta diversa.
Consciência da ilicitude do ato.
Esta teoria marca a culpabilidade como um juízo de reprovabilidade baseado não em aspectos psicológicos, mas em critérios normativos, enfatizando a responsabilidade do agente perante a possibilidade de compreender e agir de acordo com o direito.
Partindo das mesmas premissas da teoria normativa pura (dolo na ação típica final e consciência da ilicitude como elemento da culpabilidade), a teoria limitada dela diverge apenas no tocante à natureza jurídica das descriminantes putativas sobre a situação fática:
Para a limitada: cuida-se de hipótese de erro sobre elementos do tipo.
Adotada pelo CP.
Para a extremada: equipara-se a erro de proibição.