Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Calúnia | art. 138
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Protege-se a honra objetiva da vítima, ou seja, sua reputação social.
São aplicáveis a transação penal e SUSPRO, salvo se incidir causa de aumento, onde caberá SUSPRO e ANPP.