Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Calúnia | art. 138

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Protege-se a honra objetiva da vítima, ou seja, sua reputação social.

São aplicáveis a transação penal e SUSPRO, salvo se incidir causa de aumento, onde caberá SUSPRO e ANPP.