Sujeitos do crime
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Funcionário público: crime de abuso de autoridade (princípio da especialidade)
Sujeito passivo: qualquer um.
Incluem-se os paralíticos, doentes graves, e os incapazes de entender sua privação de liberdade.
Familiar, companheiro do agente, >60 ou <18 anos: qualificado (§ 1º, I e IV).
Pela liberdade de locomoção ser bem disponível, o consentimento exclui o crime, desde que seja dado de forma consciente e válida.