Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Sequestro e cárcere privado | art. 148

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Funcionário público: crime de abuso de autoridade (princípio da especialidade)

Sujeito passivo: qualquer um.

Incluem-se os paralíticos, doentes graves, e os incapazes de entender sua privação de liberdade.

Familiar, companheiro do agente, >60 ou <18 anos: qualificado (§ 1º, I e IV).

Pela liberdade de locomoção ser bem disponível, o consentimento exclui o crime, desde que seja dado de forma consciente e válida.