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Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Perigo de contágio de moléstia grave | art. 131

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O crime só é punível a título de dolo, ou seja, o agente deve buscar transmitir a doença (dolo direto de dano). Aqui, ao contrário do artigo anterior, é necessária a intenção de contágio.

Por esse motivo, é incompatível com dolo eventual, também não se aplicando, por óbvio, a título de culpa.

Transmissão culposa: agente pode vir a responder por lesão corporal ou homicídio culposo, a depender do caso.