Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Sabotagem — art. 359-r

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A sabotagem visa impedir o normal funcionamento de diversos serviços públicos do governo, trazendo caos e rompendo a coesão social, facilitando a ruptura democrática.

Assim, tutela-se o funcionamento dos serviços essenciais e o Estado Democrático de Direito.

TRANSAÇÃO PENAL

SUSPRO

ANPP

caput

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