Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Medicamento em desacordo com receita médica — art. 280
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Não precisa ser especificamente um farmacêutico.
Sujeito passivo: a coletividade; quem adquirir ou consumir o medicamento.