Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Violação de domicílio | art. 150
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A conduta consiste em entrar ou permanecer na casa alheia ou em suas dependências (pátio, quintal, garagem etc.) contra a vontade do morador.
A ação deve ser feita de forma clandestina (escondido do morador), astuciosa (mediante fraude) ou contra vontade expressa ou tácita do morador.
Não configura esse delito a entrada ou permanência em casa desabitada nem em lugares de uso comum.