Exceção da verdade e de notoriedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Injúria | art. 140
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Como não há imputação de fatos, havendo apenas a opinião do agente, a exceção da verdade nunca é permitida.
Também não se admite a exceção de notoriedade, pois este delito atinge a honra subjetiva.