Exceção da verdade e de notoriedade

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Como não há imputação de fatos, havendo apenas a opinião do agente, a exceção da verdade nunca é permitida.

Também não se admite a exceção de notoriedade, pois este delito atinge a honra subjetiva.