Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Fuga de pessoa presa ou submetida a medida — art. 351

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Crime material, que se consuma no momento em que o preso obtém êxito na fuga, ainda que por breve espaço de tempo.

Caso seja cometido com violência, cumulam-se as penas (§ 2º).

Também é punível a título de culpa, quando praticado por pessoa sob cuja custódia ou guarda está o preso ou internado (§ 4º).

A conduta na forma dolosa admite a tentativa.