Qualificadoras - § 1º e § 2º
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Mediação para servir a lascívia de outrem — art. 227
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Qualifica-se o crime quando:
A vítima é >14 e <18.
Vítima <14 anos: crime de corrupção de menores (art. 218).
O agente é familiar, tutor, curador ou se vale de alguma relação de alta intimidade ou confiança.
É cometido com emprego de violência, ameaça ou fraude.
A violência aqui se diferencia do estupro porque aqui ainda há resquício de vontade por parte da vítima (induzida à força), enquanto no estupro não há qualquer consentimento por sua parte.