Qualificadoras - § 1º e § 2º

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Mediação para servir a lascívia de outrem — art. 227

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Qualifica-se o crime quando:

A vítima é >14 e <18.

Vítima <14 anos: crime de corrupção de menores (art. 218).

O agente é familiar, tutor, curador ou se vale de alguma relação de alta intimidade ou confiança.

É cometido com emprego de violência, ameaça ou fraude.

A violência aqui se diferencia do estupro porque aqui ainda há resquício de vontade por parte da vítima (induzida à força), enquanto no estupro não há qualquer consentimento por sua parte.