Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Usurpação de função pública — art. 328

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um que desempenhe indevidamente função pública.

Inclusive funcionário público incompetente.

Mas cuidado, pois a depender do caso pode ser ou o art. 324 ou o 359.

Sujeito passivo: o Estado-Administração; eventual lesado pela conduta.