O desafio da baleia azul
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação | art. 122
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Em 2017 noticiou-se um desafio virtual chamado de Desafio da Baleia Azul, que consistia em um grupo que dava diversas missões a seus participantes até que, gradualmente, chegariam ao último desafio, que era o suicídio.
Inicialmente, havia indícios de que o jogo se baseava em um livro. Caso houvesse confirmação, seria possível a responsabilização do autor? A resposta é não, pois, como explicado anteriormente, os sujeitos do crime devem ser determinados.
As investigações verificaram que haviam moderadores do grupo que eram responsáveis por admitir as pessoas, indicar e averiguar os desafios. Esse jogo foi um dos motivos para a mais recente modificação do art. 122. Assim, sob a ótica da lei brasileira atual, a responsabilidade criminal nesse caso se dará de 3 formas a esses moderadores:
O participante do grupo é capaz de entendimento: o responsável comete crime do art. 122.
O participante é menor de 14 ou não tem capacidade de entendimento: o responsável comete o crime de homicídio ou lesão corporal (art. 122, § 6º ou § 7º).
O participante tem entre 14 e 18 anos: aplica-se a majorante do § 3º, relativa à menoridade
Ressalta-se que em todos os casos caberá o aumento do § 4º, bem como caberá o § 5º caso o agente se trate do líder do grupo virtual.
Também foi apurado que as pessoas que desistissem do desafio eram constrangidas a permanecer, inclusive com ameaças contra suas famílias. Esse fato atrai a majorante relativa à diminuição da capacidade de resistência da vítima.
Por fim, nota-se que o fato de ser cometido na internet não atrai a competência para a Justiça Federal, sendo de competência estadual, mesmo que a investigação seja eventualmente promovida pela Polícia Federal.