Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho — art. 204
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste o crime em frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.
Norma penal em branco: depende de leis trabalhistas
Arts. 352 a 370, da CLT: obriga o empregador a reservar uma porcentagem de vagas para brasileiros.
É duvidosa a recepção dessas normas pela CF.