Sujeitos do crime

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Se funcionário público da repartição onde o dinheiro se encontrava recolhido: qualificadora.

Sujeito passivo: a coletividade; e eventual prejudicado.